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Publicanos: delator sob suspeita; investigação enfraquecida

O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, responsável pelos processos da Operação Publicano – que investiga corrupção na Receita Estadual do Paraná – e de uma rede de exploração sexual de menores de idade, está diante de um dilema. Um dilema cruel: manter ou não a delação premiada do auditor Luiz Antonio de Souza principal delator dos dois casos?

Investigado pelo Gaeco por corrupção na Receita. Souza foi preso num motel, em janeiro do ano passado, com uma garota de 15 anos. As provas contra ele eram robustas e seu envolvimento com a prostituição infantil – que surpreendeu os policiais - não se limitavam a esse caso, que eram muitos e incluíam estupro de vulnerável.

Acordo
 A prisão até o final de seus dias era, portanto, o destino de Souza. A não ser que...orientado por seu advogado, Eduardo Duarte Ferreira, fechou acordo de delação premiada. Denunciou os aliciadores de menores e uma “organização criminosa” na Receita que, segundo ele, foi mobilizada para financiar a campanha de reeleição do governador Beto Richa.

O acordo deu a Souza o direito de preservar a maior parte de seu patrimônio milionário obtido ilegalmente e converteu sua prisão de regime fechado em domiciliar a partir de julho deste ano.

Efeitos
 A delação de Souza levou dezenas de auditores à prisão, a maior parte deles beneficiada por habeas corpus, mas todos processados por corrupção ativa, formação de quadrilha, falsidade ideológica, etc.

A corrupção na Receita ficou suficientemente comprovada: empresários a confirmaram, delatores idem e uma operação pente-fino nas empresas envolvidas a atestou. O caso era antigo e se arrastava há pelo menos 30 anos pelas contas do Gaeco. Cerca de R$ 1 bilhão foi sonegado ao Estado em troca de propinas milionárias aos auditores.

Fragilidade
 O que não se comprovou até agora foi a existência da tal “organização criminosa”, que pressupõe hierarquia, funções estabelecidas e padrão de procedimento. Não se comprovou também que a campanha de Richa tenha se beneficiado, mas induziu o STJ a investigar o governador.

A denúncia de Souza sobre a campanha de Richa baseia-se apenas em seu depoimento e numa nota fiscal de R$ 10 mil que, segundo ele, se refere a divisórias compradas por ele e destinadas ao comitê eleitoral do governador em Londrina. Não há comprovante de entrega. Ele e seu advogado se contradizem sobre o montante que teria sido desviado para a campanha. Minha  opinião sobre a fragilidade da denúncia

Reincidência
 Não bastasse a fragilidade da delação nessas duas frentes, a quinta fase da Operação Publicano descobriu que frigoríficos envolvidos no esquema de corrupção - pagavam R$ 100 mil mensais aos auditores - foram poupados por Souza em sua delação. Mera benevolência do criminoso confesso? Nada disso: ele teria exigido propina em troca de seu silêncio. E isso já depois de ter fechado o acordo de delação. Sua irmã e também auditora Solange Semprebom – e também criminosa colaboradora – teria sido a intermediária da chantagem e do recebimento da propina. Aparecido Domingos dos Santos, de Guatiguá, teria pago parte da propina com caminhões.

Defesa
 O advogado Ferreira quer salvar o seu cliente com o argumento de que os pagamentos se referiam a quitação de empréstimos.

 Se Ferreira conseguir comprovar os tais empréstimos – certamente há promissórias, recibos, etc. -, salvará não somente o cliente, como também a tese, engenhosamente elaborada por ele, da “organização criminosa” e do caixa dois de Beto Richa. E a sua reputação como profissional, que ficará seriamente abalada se o seu cliente sofrer um revés.

Ferreira é experiente na área e teve passagem vistosa pela última administração de Antonio Belinati como prefeito de Londrina, administração interrompida em 2000 com a cassação de seu mandato ; o advogado era o procurador do município

Futuro
 O juiz Nanuncio ouvirá hoje o delator. A Operação Publicano ficará enfraquecida se a delação for anulada, mas não perderá seus efeitos e a condição de uma das mais importantes no combate à corrupção no Estado. O processo contra corruptos e corruptores continuará. Tem de continuar.

Acompanhe José Pedriali