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Publicanos: juiz desmascara outra fraude de delator e advogado - o valor de bens entregues à Justiça

Decisão do juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, complica ainda mais a situação de Luiz Antonio de Souza, principal delator da Operação Publicano, e de seu advogado, Eduardo Duarte Ferreira.

O juiz determinou que Souza complete os R$ 20 milhões que ele disse valer duas fazendas que entregou à Justiça como compensação por seus crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, ocultação de patrimônio, exploração sexual de menor e estupro de vulnerável.

Se condenado, pegaria algumas centenas de anos de prisão, mas o acordo de delação premiada lhe permitirá – se for mantido – ir para casa em julho e, algum tempo depois, autorização para sair, embora com restrições, até reconquistar a liberdade total.

A Operação Publicano investiga corrupção na Receita Estadual do Paraná e descobriu, com a prisão de Souza, em janeiro do ano passado, uma rede de exploração sexual de menores, da qual ele fazia parte.

A avaliação das fazendas – que serão leiloadas com o valor mínimo de R$ 8,85 milhões atribuído por perito judicial de Rosário do Oeste (MT), onde se localizam – foi feita por Souza e Ferreira. Mas foi contestada pela Procuradoria-Geral do Estado com base em outro laudo pericial que atribuía aos imóveis valor de R$ 7,4 milhões.

O juiz Nanuncio considerou o pedido da PGE carente de “legitimidade processual e interesse de agir”, acatando, assim, tese do advogado Ferreira, segundo quem o interesse do Estado era obter a anulação da delação de seu cliente e poupar, assim, o governador Beto Richa.

Souza denunciara a existência de uma “organização criminosa” na Receita, manipulada por um parente distante do governador, Luiz Abi, que teria destinado R$ 800 mil, R$ 2 milhões ou R$ 4,3 milhões (esses valores foram citados por ele e seu advogado) à campanha de reeleição de Richa. O delator não conseguiu comprovar a denúncia, mas as investigações do Gaeco atestaram a corrupção na Receita, envolvendo auditores, empresários e contadores.

A delação de Souza acabou sob suspeição pelo Gaeco, responsável pelas investigações, depois da descoberta, na quinta fase da Publicano, encerrada na semana passada, de que ele teria extorquido donos de frigoríficos para não incluí-los na denúncia. A extorsão teria sido feita após a assinatura do acordo de delação.

O advogado Ferreira acabou indiciado pelo Gaeco, no início da semana e em decorrência da quinta fase da operação, por organização criminosa (punição: multa mais prisão de três a oito anos), lavagem de dinheiro (multa e prisão de três a dez anos) e extorsão (multa e prisão de quatro a dez anos). Os motivos do indiciamento não foram tornados públicos.

E agora Ferreira enfrenta um novo problema – este público e notório, advindo da decisão do juiz: a avaliação superestimada dos bens de seu cliente constitui crimes de falsidade ideológica (multa mais prisão de um a cinco anos) e perjúrio (multa e de um a três anos de reclusão) - este último será atribuído também a seu cliente.

Acompanhe José Pedriali