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Deputados aprovam na CCJ projeto que aumenta salários dos funcionários do TJ, TC e MP

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa três propostas de lei que aumentam o salário dos funcionários públicos do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e do Ministério Público do Paraná. O índice de reajuste é de quase 10% -- exatos 9,28%. 

Os parlamentares, na reunião desta terça-feira (31), atestaram a constitucionalidade dos projetos. As propostas de aumento salarial devem ser votadas no plenário nos próximos dias. 

Os deputados ouvidos pelo blog são categóricos ao afirmar que as propostas do TJ, TC e MP serão aprovados com facilidade pelo plenário da Assembleia Legislativa. Os recursos que serão utilizados para bancar o aumento são dos cofres das próprias instituições. Não tendo, portanto, impacto financeiro nas contas do governo do estado. Tanto o TJ, quando o TC e o MP recebem uma porcentagem do orçamento do governo paranaense.  

De acordo com o projeto encaminhado pelo MP, o impacto financeiro será de 1,4 milhão em 2016 -- referente ao período de maio a dezembro deste ano, incluído o pagamento do 13º salário. Já o TJ, se o reajuste for concedido, o impacto financeiro será de R$ 55 milhões em 2016. Com o aumento, o TJ terá em 2017 um custo com funcionários da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano. No TC, o reajuste vai significar um acréscimo de R$ 2 milhões na folha de pagamento por mês -- totalizando um incremento de R$ 28 milhões ao ano com o pagamento de pessoal.