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Estados gastaram R$ 68 bilhões com segurança pública em 2014

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a segurança pública no Brasil revela que apesar do crescimento de 19% nos gastos em 2014, quando comparado com 2010, o Governo Federal tem assumido cada vez menos obrigações no setor, o que acaba trazendo ônus sobre estados e município. 

Em números: no ano de 2014, estados e Distrito Federal tiveram despesas de segurança pública consolidadas em aproximadamente R$ 68,6 bilhões, enquanto que o Governo Federal despendeu R$ 7,9 bilhões no mesmo período. De acordo com o TCU, entre 2010 e 2014, a redução de investimento da União foi de 38%, ao passo em que os desembolsos estaduais aumentaram cerca de 28% e os municipais, de 123%, mais do que duplicaram no mesmo período. Estes valores, no entanto, o TCU não tem como avaliar se tratam de investimentos ou despesas com pessoal. 

O tribunal ainda citou no levantamento a manutenção de programas importantes na área, como o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), embora com avanços tímidos. Sobre a implantação do Programa Nacional de Redução de Homicídios, que seria o "carro-chefe" da política nacional de segurança pública, o ministro-relator José Múcio fez críticas à demora do lançamento deste programa. 

Por conta disso, o TCU determinou ao Ministério da Justiça que encaminhe plano de ação referente à implementação do Programa Nacional de Redução de Homicídios e recomendou à pasta que desenvolva ferramentas capazes de trazer maior transparência de dados e estatísticas criminais nacionais.