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Justiça interrompe repasse de verba pública para Comitê Rio-2016

Uma decisão da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro determinou a imediata suspensão de qualquer repasse de verbas públicas da União e da Prefeitura carioca para o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio-2016. 

O pedido pela interrupção dos repasses foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) numa ação civil pública. Nela, os procuradores da República justificam a falta de transparência da movimentação de recursos por parte do Comitê Rio-2016. Na decisão, do último dia 12, a juíza federal Marcia Maria Nunes de Barros, da 13º Vara Criminal do Rio,  a magistrada determina ainda que caso o repasse de recursos públicos já tenham acontecido, o Comitê Rio-2016 se abstenha de realizar qualquer pagamento ou transferências destes recursos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

A juíza ainda determinou que a União e a prefeitura do Rio também devem apresentar, com ampla publicidade, as justificativas para recebimento de verbas públicas. 

Em agosto de 2015, o MPF já havia recomendado ao Comitê Organizador que desse ampla publicidade aos detalhes sobre a movimentação de recursos, em especial sobre a folha de pagamento de funcionários, gastos com a construção da Vila Olímpica, orçamento atualizado e relação dos contratos celebrados desde a criação do Comitê, mas a recomendação não foi atendida.