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Presidentes de TCs vão até Temer e STF para reverter decisão que retirou poderes

Um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que caberia às Câmaras Municipais tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos estados, este Blog informava a insatisfação dos conselheiros diante do posicionamento dos ministros da Suprema Corte do país. 

Os conselheiros entenderam que com a decisão do Supremo eles perderam a força -- já que não cabe mais a eles o julgamento que torna um político inelegível e sim aos vereadores. 

Pois bem, nesta quinta-feira (18), o presidente do TC do Paraná vai até Brasília participar de encontro com os demais presidentes dos TCs brasileiros. Eles participarão de audiência no STF e de uma reunião com o presidente interino da República, Michel Temer. 

O objetivo da ação, diz o TC paranaense, é modificar os efeitos da decisão tomada pelo STF na semana passada, que determinou que a prestação de contas de prefeitos como gestor deverá ser analisada, em definitivo, não mais pelos TCs, mas pelas câmaras municipais.

"Vemos essa decisão como um retrocesso, uma afronta à Lei da Ficha Limpa, na medida em que troca um julgamento de caráter técnico pelo julgamento político", afirmou Bonilha. Ele acredita que a decisão, que ainda precisar ser detalhada, pode levar a uma enxurrada de ações na Justiça Eleitoral, modificando o panorama das próximas eleições.