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Projeto prevê que servidores terão que autorizar despesas como plano de saúde e contribuição sindical na folha de pagamento

Um projeto de lei de 2015 que voltou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná prevê que os servidores públicos do Paraná terão de autorizar qualquer desconto a ser feito na folha de pagamento. Na prática, qualquer despesa como plano de saúde, odontológico e com sindicatos terão de ser previamente autorizados pelo servidor para que seja debitado diretamente na folha de pagamento.  

A contribuição sindical, por exemplo, é descontada diretamente na folha de pagamento dos servidores e os valores retidos são repassados pelo Governo do Paraná.

A APP, por exemplo, sindicato que reúne milhares de professores no Estado, terá de obter de cada profissional da educação a autorização para recolher a contribuição sindical. Se o projeto de lei for aprovado na Assembleia, cada professor terá de autorizar o desconto com a contribuição sindical.   

A estimativa é que a contribuição sindical feita pelos professores ultrapasse R$ 500 mil por mês. Atualmente, a Secretaria da Administração retém este montante diretamente da folha de pagamento e repasse ao sindicato.

Os requisitos para o cadastramento dos servidores interessados em autorizar os descontos serão definidos em decreto, de acordo com o projeto de lei.

A regra é a mesma para todos os servidores e sindicatos civis e militares, ativos e inativos, assim como pensionistas do Estado do Paraná.

A contribuição com a Previdência, que é obrigatória, não vai sofrer modificações. Assim como nos casos de quantias devidas em contribuição fixadas em favor da Fazenda Estadual ou Federal e da ParanáPrevidência, prêmio de seguro de vida compulsório em favor da ParanaPrevidência e pensão alimentícia e outras quantias, em cumprimento a decisão judicial.