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TC expediu alerta de despesa de pessoal a 16 cidades do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta de despesa de pessoal a 16 cidades paranaenses. Ou seja, são municípios que em 2016 gastaram mais com pessoal do que é estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações são do TC.

Cinco delas, Chopinzinho, Curiúva, Figueira, Jundiaí do Sul e Salto do Lontra, extrapolaram o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal no ano passado. Estas cidades terão de reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal. 

Outras 11 cidades ultrapassaram 95% do limite de despesas nesse ano e estão sujeitos às vedações LRF. São elas: Alto Piquiri, Douradina, Inácio Martins, Iporanga, Palmital, Quatro Barras, Quedas do Iguaçu, Ribeirão Claro, Rio Bonito do Iguaçu, Sulina e Vera Cruz do Oeste.

Para esses municípios, é vedado a concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais.

Os municípios são alertados pelo Tribunal para que adequem seus gastos e suas despesas com pessoal não alcancem o limite de 54% da RCL. Nos municípios onde isso ocorre, a Constituição Federal estabelece que as prefeituras deverão reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.

Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.