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Termina hoje prazo para partidos registrarem candidaturas de prefeito e vereador

- Termina hoje prazo para registro de candidatura de prefeito e vereador

Os partidos têm até às 19h desta segunda-feira (15) para registrar a candidatura de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que vão disputar a eleição municipal. 

Não será permitido fazer o registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo e cada partido ou coligação poderá indicar a candidatura de um candidato a prefeito, com seu respectivo vice. 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato será identificado pelo nome escolhido para constar na urna e pelo número indicado no pedido de registro. O nome terá no máximo 30 caracteres podendo ser o prenome, sobrenome,cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente. 

O pedido de registro será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação, quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade. 

Outros prazos

Se o partido ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da listados candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições das Câmaras Municipais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo (30% mulheres e 70% homens), no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições. 

Por fim,12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições para prefeituras e câmaras na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato.