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TRE cassa mandato do vereador Paulo Rink e determina posse de Diogo Busse (PPS)

Por decisão unânime, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou em sessão realizada nesta segunda-feira (23) o mandato do vereador de Curitiba Paulo Rink (PR). A justificativa é a troca de partido – Rink migrou do PPS para o PR.

Na decisão, os magistrados determinaram a imediata posse de Diogo Nascimento Busse – que é o primeiro suplente do PPS. O entendimento é que a cadeira é do partido e não do canditato.

Paulo Rink justificou que estava sendo perseguido pelo PPS após a candidatura a deputado federal e da fusão do PPS com o PSB – junção esta que não aconteceu e também foi citada na decisão que cassou o mandado do ex-jogador. O relator, Paulo Afonso da Motta Ribeiro, rebateu afirmando que a fusão só se daria após registro do novo partido junto ao Tribunal Superior eleitoral (TSE).

Na decisão, o magistrado cita que “não se tem demonstração de perseguição pessoal e política dirigida ao réu. Tão pouco um tratamento desigual e injusto, desprestígio ou marginalização que justificadamente autorizassem sua saída. Não há qualquer evidência de que os fatos, como narrados, tenham tornado insustentável a permanência do réu no partido”.    

O blog apurou que os advogados de Paulo Rink devem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estratégia é obter do TSE uma decisão liminar que mantenha o vereador no cargo.

A Câmara de Vereadores, por sua vez, vai aguardar a decisão final do TSE sobre este caso. Se o entendimento do TRE do Paraná for mantido, a Câmara marcará uma data para dar posse ao suplente do PPS. Até lá, fica tudo como esta, ou seja, Paulo Rink continua vereador de Curitiba.