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Decreto determina que Arena Pantanal, de Cuiabá, não será privatizada

Foto: Divulgação  - Decreto determina que Arena Pantanal, de Cuiabá, não será privatizada
Foto: Divulgação

A Arena Pantanal, de Cuiabá, não será privatizada ou terceirizada. Pelo menos é o que deixa claro o decreto n° 643 publicado na última quinta-feira no Diário Oficial do Estado. Além de definir as regras de gestão e de utilização das áreas externas e internas da Arena, o decreto esclarece que a coordenação e gestão serão da Secretaria de Estado de Gestão. O valor da obra foi R$ 570,1 milhões. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Cidades, o estádio ainda não foi totalmente concluído, com obras em 98,62% de execução.

O uso dos espaços internos e externos da Arena Pantanal ganharam bastante visibilidade com o início de um evento denominado "Vem pra Arena" a partir do segundo semestre de 2015. O evento é gratuito e mescla atividades culturais e esportivas e uma feira gastronômica além de shows musicais. Também tem sido palco de jogos. O ultimo foi a abertura do Campeonato Brasileiro de Futebol Americano, a Superliga Nacional, entre Cuiabá Arsenal e Corinthians Steamrollers. Em 2015 sediou vários jogos, entre eles um da Série A do Campeonato Brasileiro, entre Cruzeiro e Corinthians.

De acordo com o decreto, as áreas poderão ser utilizadas para realização de eventos de natureza cultural, artística, esportiva, educacional, recreativa, cívica, religiosa e turística, e também para a realização de congressos, feiras, exposições e eventos similares, podendo ainda ser realizado mais de um evento ao mesmo tempo, desde que não sejam concorrentes entre si.

Podem requerer o espaço, empresas públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, mediante termo de autorização de uso e o pagamento de aluguel. O valor poderá chegar a até 8% da renda bruta do evento e o pagamento será feito em favor do Tesouro do Estado mediante Documento de Arrecadação (DAR).

INTERDIÇÕES - O estádio que sediou quatro jogos da Copa do Mundo de 2014 tem sido motivo de brigas judiciais entre o governo do Estado e a construtora Mendes Junior. A empresa alega que tem dinheiro a receber e o Estado diz que já pagou toda a obra.

Nestes dois anos, desde a Copa, a Arena sofreu diversas interdições. A primeira, pouco mais de seis meses após a Copa, foi para execução de obras de reparo, pelo governo. A última interdição aconteceu em julho deste ano. Uma liminar expedida pela juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, determinou o bloqueio de mais de R$ 28 milhões da empresa Mendes Júnior (responsável pela construção da Arena Pantanal) até que ela retorne as obras para finalização da praça esportiva.

Em sua decisão, a juíza fez críticas à empreiteira e ao governo de Mato Grosso. Segundo ela, a "a atuação do Poder Público Estadual frente à execução do contrato da obra da 'Arena Pantanal' foi, no mínimo, de negligência e até certa irresponsabilidade ao não atuar de modo incisivo e, se fazer presente em todas as etapas de obra tão vultosa". A manutenção custa aos cofres públicos R$ 600 mil mensais.