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Paes diz que fraude no Complexo de Deodoro é 'caso policial'

(Foto: Roberto Castro/ ME) - Paes diz que fraude no Complexo de Deodoro é 'caso policial'
(Foto: Roberto Castro/ ME)

O prefeito Eduardo Paes (PMDB) afirmou nesta quarta-feira que a suspeita de fraude de R$ 85 milhões na prestação de serviços das obras do Complexo Esportivo de Deodoro, na zona oeste, é um problema "policial" e não de falta de fiscalização da prefeitura. A investigação teve início na antiga Controladoria Geral da União (CGU), atual Ministério da Transparência, que detectou indícios de falsificação de documentos e superfaturamento no serviço de transporte e descarte de entulho da obra.

Os investigadores suspeitam que o consórcio transportou menos volume de terra e resíduos sólidos do que declarado em documentos oficiais. O Complexo de Deodoro é a segunda área mais importante de competições com Jogos de 2016, com disputas de onze modalidades olímpicas e quatro paralímpicas.

"É difícil o fiscal da obra identificar o que é assinatura falsa. Ele trabalha com volume de terra retirado. Se você tem assinatura falsa, fraude, é um caso policial para incriminar quem fez isso", afirmou o prefeito, depois de vistoriar obras do Túnel Marcello Alencar, que ligará a zona portuária ao centro.

Na terça, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão na sede do consórcio formado pelas construtoras Queiroz Galvão e OAS, em empresas subcontratadas e na casa de uma pessoa suspeita de envolvimento do esquema de desvio de recursos. Em março passado, a Justiça determinou o bloqueio do pagamento de R$ 128,5 milhões à Queiroz Galvão pelo serviço de transporte e descarte do entulho de Deodoro.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal descobriram assinaturas falsas nas guias de transferência do entulho, chamadas Manifesto de Resíduo, e investigam uso de caminhões com placas adulteradas para fazer o transporte.

"É muito importante esse trabalho que a Controladoria da República está fazendo, eles nos alertaram há um mês e meio, os recursos foram bloqueados. Não se pagou nada à empresa. A fiscalizações da prefeitura, da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Esporte defendem a tese de que o volume de terra foi de fato retirado de lá, mas só vamos pagar depois da investigação terminada. Essa identificação que eles (Polícia Federal, Ministério Público e Controladoria) fizeram é essencialmente policial", disse Paes.

O prefeito afirmou que, ao contrário de outras obras tocadas pela prefeitura com recursos federais, no caso do Complexo de Deodoro e outras instalações olímpicas, os pagamentos às empresas contratadas não são feitos antecipadamente.

"O que a gente fez na Olimpíada foi um procedimento diferente do que a gente faz em geral nas obras. Quando tem uma obra com recurso federal, em geral, ela (a União) contrata com a prefeitura e depois fiscaliza. As obras da Olimpíada têm acompanhamento triplo, prefeitura, Caixa Econômica Federal, Ministério do Esporte, mais a fiscalização paralela do TCU (Tribunal de Contas da União) e ainda tem o grupo criado pela Controladoria Geral da União, o Ministério da Transparência agora, com parceria do Ministério Público Federal. O problema é quando (o poder público) paga e depois tem que entrar com ação judicial para reaver os recursos", afirmou Paes.