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Contestada na Justiça, 'nova' Marina da Glória é entregue para a Olimpíada

Com o contrato de concessão sendo motivo de contestação judicial, e com outra ação questionando as intervenções realizadas em uma área protegida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Prefeitura do Rio entregou oficialmente na manhã desta quinta-feira a "nova" Marina da Glória. A reforma do espaço, que sediará as provas de vela nos Jogos Olímpicos, custou cerca de R$ 70 milhões. O custo foi bancado pelo consórcio BR Marinas, que em troca ganhou o direito de explorar a marina por 30 anos.

Em fevereiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) havia anulado o contrato de concessão firmado pela Prefeitura do Rio com a BR Marinas. Na ocasião, o colegiado considerou que o acordo modifica a finalidade da área, tombada pelo Iphan. A ação civil pública foi movida pelos usuários da Marina da Glória. A procuradoria do Município recorreu. Uma decisão definitiva sobre o assunto pode levar anos para ser proferida.

Nesta quinta, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) minimizou a questão. "O contrato é legítimo, é legal, foi aprovado pela procuradoria do município. Sempre tem alguém que entra na Justiça, e o papel da Justiça é esse. As pessoas no Brasil, na democracia, quando se sentem atingidas recorrem ao Poder Judiciário. Não houve nenhuma decisão dizendo que o contrato é ilegal, vamos em frente", afirmou.

A revitalização entregue nesta quinta incluiu a reformulação dos píeres, a criação de um polo gastronômico e uma nova infraestrutura, com redes de esgoto, elétrica e hidráulica. A área total é de 12.261m². "Estamos resolvendo um problema que vem desde a criação do Parque do Flamengo, há 50 anos. Essa marina nunca foi uma marina pública de fato. A população ganhou esse espaço", defendeu o prefeito.