Concurso da Câmara de Guaratuba é suspenso pela Justiça

O concurso público da Câmara Municipal de Guaratuba, no litoral do Paraná, foi suspenso liminarmente pela Justiça, que acatou um pedido do Ministério Público do Paraná.

(Divulgação/Câmara de Guaratuba)

A decisão foi publicada na terça-feira (13) desta semana.

O pedido da suspensão do concurso foi feito em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca. A promotoria identificou irregularidades na realização do certame, que ofereceu 92 cargos efetivos.

MP pede anulação do concurso e reembolso da taxa de inscrições

Segundo o MPPR, foram verificados inúmeros problemas que prejudicam a lisura do processo. O órgão pede que o concurso de Guaratuba seja decretado nulo e os candidatos inscritos sejam reembolsados dos valores pagos na inscrição.

O pedido aponta que o principal dos problemas foi a contratação da empresa responsável pelo concurso.

Conforme as investigações, essa contratação foi feita às pressas, em apenas 17 dias, e por dispensa de licitação, o que contraria a legislação atual.

Além disso, foram realizadas apenas duas consultas de orçamento, sendo que, de acordo com o MP, o correto seriam pelo menos três.

Para completar, a contratação foi escolhida por uma empresa que não comprovou o histórico de atuação e nem capacidade técnica para atendimento à demanda.

Ilegalidades no concurso de Guaratuba são apontadas

Nesse cenário, o entendimento do MPPR é houve direcionamento do procedimento licitatório, com a finalidade de beneficiar agentes públicos ligados ao Legislativo Municipal.

De acordo com o MPPR, os indícios de ilegalidade ficaram ainda mais evidentes com a aprovação, em boas colocações, de um vereador, funcionários e parentes de pessoas diretamente ligadas ao Legislativo Municipal.

O diretor-geral da Câmara, dois assessores de um vereador e o genro da presidente da Casa estão entre os aprovados, sendo que todos esses ficaram classificados entre os primeiros colocados do concurso de Guaratuba.