As cidades de Curitiba e Paranaguá vão receber um mutirão jurídico para o auxílio na mudança de nome e gênero. A ação é destinada para homens e mulheres trans, travestis e não-binárias, maiores de 18 anos. Na capital paranaense, o evento acontece no dia 15 de junho, já na cidade do litoral do Paraná, no dia 23 de junho.
O mutirão “Meu Nome, Meu Direito” vai ofertar orientação jurídica para as pessoas que procurarem os serviços. Além disso, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) também fará a entrega de modelos de ofício que devem ser entregues pelas pessoas interessadas em fazer a retificação diretamente no cartório.
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Em Curitiba, o atendimento será realizado das 10h às 15h na sede central da Defensoria. Já em Paranaguá, o mutirão ocorre das 08 às 15h, no Ginásio de Esportes Dr. Joaquim Tramujas. Para ser atendida(o), não é necessário fazer agendar atendimento, basta comparecer ao local. No dia, para organizar o serviço, serão distribuídas senhas por ordem de chegada.
Vale lembrar que o serviço é destinado a pessoas não apenas de Curitiba e Paranaguá, mas também da região.
Documentos para o mutirão jurídico
- RG e CPF;
- Comprovante de residência – físico ou digital, 1ª ou 2ª via.
- Certificado de reservista ou dispensa de serviço militar obrigatório
- Título eleitoral
- Certidão de nascimento e de casamento atualizadas nos últimos seis meses (se houver).
Serviço:
- “Meu Nome, Meu Direito” em Curitiba;
- Data: 15/06/2023;
- Horário: 10h às 15h;
- Endereço: Sede Central da Defensoria Pública do Estado do Paraná – Rua José Bonifácio, n.º 66, Centro;
- Serão distribuídas senhas por ordem de chegada
- Para mais informações, contate o NUDEM (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres) no Whatsapp Institucional: (41) 99285-8134.
- “Meu Nome, Meu Direito” em Paranaguá;
- Data: 23/06/2023;
- Horário: 08h às 15h;
- Endereço: Ginásio de Esportes Dr. Joaquim Tramujas;
- Serão distribuídas senhas por ordem de chegada;
- Para mais informações, contate o NUDEM (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres) no Whatsapp Institucional: (41) 99285-8134.