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70% dos municípios não fazem licenciamento ambiental

(Foto: Tatiana Azeviche/ Turismo Bahia) - 70% dos municípios não fazem licenciamento ambiental
(Foto: Tatiana Azeviche/ Turismo Bahia)

Apenas 30% dos municípios brasileiros realizam licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que têm impacto na natureza, e 22% estão em processo de elaboração da Agenda 21 local, ou seja, se dedicam ao planejamento do setor. Os números são do Perfil dos Municípios Brasileiros 2015 (Munic), levantamento do IBGE com dados sobre os 5.570 municípios do País, que está sendo divulgado nesta sexta-feira, 15.

A pesquisa, que se baseia em respostas dadas pelas prefeituras, mostra que só metade das cidades conta com plano diretor, um instrumento básico que traça diretrizes para o desenvolvimento e o ordenamento urbano. Em 2005, esse porcentual era de 14,5%. Pelo Estatuto da Cidade, o plano é obrigatório a todos os municípios com mais de 20.000 habitantes, que fazem parte de regiões metropolitanas, estão em áreas turísticas ou têm atividades com grande impacto ambiental.

Desde 1999, a Munic se propõe a investigar de forma abrangente o funcionamento das prefeituras brasileiras e outras instituições públicas municipais. Os temas abordados nesta edição são: recursos humanos, planejamento urbano, recursos para a gestão, terceirização e informatização, gestão ambiental e articulação com outros municípios.

Segundo o levantamento, 85,8% dos municípios contratam empresas terceirizadas para a execução de serviços públicos. Em relação aos recursos humanos, a Munic contabilizou que de 2005 a 2015 subiu 37,4% o número de pessoas ocupadas na administração pública municipal no País - eles são 3,2% dos 204,4 milhões de brasileiros (população estimada pelo IBGE).

No capítulo sobre articulação interinstitucional, a pesquisa compara dados de 2011 e 2015 referentes a consórcios públicos das prefeituras com pelo menos um parceiro (outros municípios, Estados, União) e revela que 59,2% das cidades o faziam em 2011, ante 66,3% em 2015.