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Câmara aprova Código de Obras com 'desconto' nas multas às igrejas

Após pressão da bancada religiosa, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira, 1º, o novo Código de Obras da cidade com alterações que dão "desconto" de 90% no valor das multas aplicadas a igrejas irregulares (sem alvará ou sem Habite-se) e triplicam os prazos para recursos e reaplicação das sanções aos templos.

As mudanças foram feitas de última hora e permitiram que o projeto fosse aprovado por 37 votos a favor entre os 55 vereadores a apenas três meses das eleições municipais, em outubro, quando a maioria dos parlamentares tentará a reeleição. O projeto agora segue para a sanção e regulamentação pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

O texto também reduz a incidência das multas por construções irregulares, beneficiando residências e comércios que receberam "puxadinhos", por exemplo. Agora, as multas serão aplicadas somente sobre a metragem da área irregular e não mais sobre toda a área do imóvel, como prevê o código vigente, de 1992.

Para os vereadores ligados às igrejas católicas e evangélicas, que somam mais de dez parlamentares, a redução das multas para templos irregulares a 10% do valor total, era necessária porque o projeto enviado pela gestão Haddad (PT) triplicou os valores das sanções em relação ao código atual: de R$ 214 por m² para R$ 600/m² no caso dos imóveis sem certificados de conclusão, acessibilidade e segurança.

"São multas excessivas. No caso de um imóvel de 1.000 m², o valor chega a R$ 600 mil, o que inviabiliza qualquer atividade eclesiástica", disse o vereador Eduardo Tuma (PSDB), da Igreja Bola de Neve. "Não dá para comparar atividade eclesiástica a de uma empresa. As igrejas vivem de doações", afirmou David Soares (DEM), filho do missionário R.R.Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Com a alteração, a multa aplicada a uma igreja sem alvará ou Habite-se, por exemplo, será de R$ 60 por m² e não R$ 600. "O objetivo não é proteger ninguém, mas permitir a legalização da cidade", disse Ricardo Nunes (PMDB), vereador ligado à Igreja Católica, que também conseguiu triplicar (de 90 dias para 270 dias) o prazo para reaplicação de multas caso a irregularidade persista nos templos.

O vereador governista Paulo Frange (PTB) defendeu o aumento do valor das multas como forma de reduzir o número de construções irregulares na cidade. "O valor atual das multas é um estímulo a fazer errado", disse. "Essa flexibilização foi feita em acordo com o governo. O prefeito entendeu que não havia prejuízo à cidade", disse Arselino Tatto (PT), líder do governo.

Efeito

Para a gestão Haddad, o novo código simplifica o processo de aprovação de novas construções na cidade ao não exigir mais a apresentação da planta completa da obra - as divisões internas, por exemplo, não serão mais fiscalizadas pela Prefeitura, que passará a "confiar" nas informações passadas por engenheiros e arquitetos responsáveis, que poderão ser multados em 80% do valor da sanção aplicado ao imóvel caso a obra não siga o projeto aprovado pela administração.

Com a mudança, a Prefeitura só vai checar os dados das áreas externas e os critérios estabelecidos na Lei de Zoneamento, como limite de altura dos prédios. Segundo o governo, o modelo reduz os custos dos projetos, o tempo da obra e também o risco de haver corrupção no processo. "O novo código facilita a criação de empresas, gerando mais emprego e renda", disse Tatto.