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Câmara vota nesta quarta lei que autoriza fechamento de vilas

Oposição e governo marcaram para esta quarta-feira, 6, a votação do projeto de lei que volta a autorizar o fechamento de ruas sem saída na capital.

Diferentemente do previsto no texto original, enviado à Casa ano passado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a Câmara planeja liberar a restrição de acesso também a pedestres por 24 horas. É a grande mudança no projeto, estabelecida em substitutivo elaborado pelo vereador José Police Neto (PSD) e apoiado por 50 dos 55 parlamentares. No projeto de Haddad, pedestres só poderiam ser vetados no período entre 22h e 6h.

De acordo com o líder do governo, Arselino Tatto (PT), a votação foi adiada de terça para quarta a pedido do prefeito Haddad, que pode incluir a sugestão de Police Neto em seu próprio texto. Caso isso ocorra, o projeto deve ser aprovado por unanimidade nesta tarde. Além de estender o período de restrição para todo o dia, o substitutivo ainda elimina a multa prevista para moradores de vilas que bloquearem o acesso sem permissão da Prefeitura. Caso isso ocorra, o portão será retirado sem punição para os responsáveis.

Segundo estimativa de representes de moradores de vilas, São Paulo tem 3 mil ruas nessa situação. Se a lei for aprovada, a estimativa é beneficiar ao menos 120 mil pessoas.