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Comissão acelera PL com regras para depoimento de adolescentes

A comissão externa temporária criada na Câmara dos Deputados para acompanhar as investigações sobre estupro coletivo conseguiu acelerar a votação em plenário de um projeto que busca regularizar e organizar a coleta de depoimentos de crianças e adolescentes nos sistemas de proteção e Justiça brasileiros.

O Colégio de Líderes definiu a agenda e o plenário aprovou nesta terça-feira, 7, o requerimento de urgência da proposta da deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das integrantes da comissão. A análise do mérito deve ficar para esta quarta-feira, 8.

A ideia inicial era solicitar urgência para uma série de projetos já em tramitação na Câmara e juntá-las a outras sugestões de parlamentares para aumentar a segurança das mulheres. Porém, somente o projeto de lei de Maria do Rosário obteve consenso entre os membros da comissão externa, em sessão realizada durante a manhã.

O projeto padroniza roteiros a serem seguidos pelos agentes públicos, a capacitação obrigatória dos profissionais que terão contato com as vítimas e a forma como as coletas de depoimento de crianças e adolescentes deverão ser realizadas.

Pela tramitação habitual na Câmara, a proposta estaria aguardando parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, depois, ainda passaria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - poderia levar anos até a aprovação.

Na semana passada, deputados mencionaram sugestões como implementar delegacias especializadas em atendimento à mulher em todos os municípios com mais de 60 mil habitantes, permitir que ônibus parem fora do ponto ao anoitecer e intensificar a iluminação das cidades. Elas poderiam virar projetos de lei, mas não foram levadas adiante.