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Decisão de STF sobre medicamentos deve levar em conta os impostos, diz ministro

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o julgamento, a ser retomado na tarde desta quarta-feira, 28, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a obrigação do poder público de fornecer remédios de alto custo a todos os brasileiros, tem de levar em conta não apenas o cidadão que precisa de medicamentos, mas aquele que paga impostos.

"O governo é só o meio desta relação", afirmou Barros, durante uma solenidade realizada no período da manhã. De acordo com Barros, as decisões da Justiça, obrigando a oferta de medicamentos, podem gerar um desembolso somente este ano de R$ 7 bilhões do governo federal, Estados e municípios. "Esse não é dinheiro novo. As ações obrigam gestores a deslocarem recursos de atividades programadas, como vacinação, atenção básica, para outra priorizada pelas ações judiciais", disse. "Neste julgamento, está em jogo o acesso à Justiça, a integralidade e universalidade do acesso à saúde e o limite da capacidade contributiva do cidadão", completou.

Barros participou da cerimônia de anúncio da incorporação pelo Brasil de um novo medicamento para o tratamento de pacientes com HIV/Aids, o Doultegravir. A droga inicialmente será ofertada para pacientes que estão iniciando o tratamento contra o vírus e para aqueles que já apresentam resistência a outras drogas. Produzido pela GSK, o Doultegravir é um inibidor de integrase.

De acordo com o ministério, o remédio traz menos efeitos adversos que a terapia usual e facilita a adesão ao tratamento, porque ele é feito apenas com um comprimido diário, que passará a ser usado em associação com tenofovir e lamivudina. Atualmente, essas duas drogas são usadas em associação ao efavirenz.

O remédio será distribuído a partir de janeiro. A expectativa é a de que 100 mil pacientes passem a usar o novo esquema de tratamento. O Brasil registra 798.366 casos notificados de aids. A média brasileira é de 40,6 mil casos novos da infecção por ano. "Estamos ofertando o melhor tratamento com menor custo", afirmou o ministro ao anunciar a integração da nova droga para HIV/Aids.

De acordo com Barros, o preço obtido pelo medicamento é o menor registrado no mundo. O desconto obtido nas negociações, informou, foi de 70%. Cada comprimido vai custar US$ 1,5. Serão adquiridas 40 milhões de unidades. "Nossa tarefa é ousar", disse Barros, num discurso que reforça a sua estratégia de imprimir à sua imagem a ideia de eficiência. "Fazer mais por menos", disse. "Nossa linha de atuação é gestão com qualidade." A mensagem é uma tentativa de amenizar as críticas de que, com eventual aprovação da PEC que limita os gastos públicos, o orçamento destinado à Saúde será menor.