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Estado de SP admite à Justiça ter deixado de abrir séries iniciais em 158 escolas

A rede estadual de ensino paulista deixou de abrir classes de 1.º e 6.º anos do ensino fundamental e 1.º ano do ensino médio, as chamadas "séries de entrada", em 158 escolas neste ano. Em resposta ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, as explicações vão de falta de demanda à ampliação do ensino médio diurno e municipalização, entre outros motivos.

O levantamento da Secretaria Estadual da Educação foi feito após a juíza Carmen Oliveira, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, exigir esclarecimentos sobre uma suposta "reorganização gradual". No ano passado, a pasta anunciou o fechamento de 93 colégios para criar unidades de ciclo único, mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) adiou o projeto para 2017. Em novembro, o Estado já havia mostrado que seis escolas na capital, que não estavam na lista da reorganização, vetavam matrículas nas séries iniciais.

Em 45 páginas, a procuradora do Estado Mirna Cianci defende que a análise do governo estadual "vai ao contrário" da ideia das denúncias. A pasta nega a existência do procedimento e afirma que todos os casos são excepcionais. "Vários podem ser os motivos pelos quais em um determinado ano letivo uma unidade escolar forme ou não turmas de ingresso", justifica a procuradora.

A falta de demanda é apontada como razão para a não abertura de turmas em 73 unidades. "No processo dinâmico de composição das turmas, o número de classes - em continuidade ou novos ingressos - de um ano para outro, em uma mesma unidade escolar, pode ou não se manter o mesmo", diz o documento. Em 24 escolas, o motivo é a "excepcionalidade". "São escolas que apresentam um histórico de demanda instável ou situação específica que fez com que não houvesse, exclusivamente, neste ano letivo, os anos em questão", afirma.

A pasta defende que, mesmo sem essas classes, não houve aumento da média de alunos por sala, que permanece desde 2012 com 28 estudantes para os anos iniciais do ensino fundamental, 32 para os anos finais e 35 para o ensino médio. Apontou ainda uma redução de 1,41% no total de estudantes da rede.

Queixas

As alterações nas unidades, porém, já trazem efeito negativo aos alunos. Na Escola Estadual Orígenes Lessa, em Diadema, no ABC paulista, não houve abertura de classes para o 6.º ano do ensino fundamental. Os pais reclamam que as unidades para as quais os alunos foram transferidos - Padre José Anchieta e Jornalista Rodrigo Soares Junior - são distantes.

"A sorte é que minha filha já passou desse ano e continua matriculada, mas quem repetiu ou quem foi para o 6.º ano precisou sair. É difícil para a gente, que é trabalhador e não tem tempo de levar o filho", conta a dona de casa Djenane Prado, de 38 anos. "Não é tão longe, mas a pé não dá para ir nem deixar a criança ir sozinha", afirma. A justificativa do governo, conforme informado ao TJ-SP, é de que a escola passa por "reforma".

No interior, além das escolas que compõem a lista, pais relatam novas ameaças de fechamento de salas. A vendedora autônoma Eliane Gonçalves Felipe, moradora do Portal do Éden, em Itu, ainda não sabe se a filha Stefany Ingrid, de 15 anos, vai permanecer na Escola Estadual Professora Mércia Maria Cazarini. "Estão querendo fechar a sala dela, que é do 6.º ano, e falam em agrupar com outra classe ou mudar de escola. Se tiver de mudar, vai ficar muito ruim", diz.

Segundo Eliane, as mudanças foram anunciadas na reunião de pais, há cerca de um mês. "Foi colocado em pauta que ia fechar porque uma das classes tem pouco aluno. Se juntar as duas, aí fica aluno demais, então a opção seria transferir."

A direção da escola não se manifestou. A Diretoria Regional de Ensino de Itu informou que não haverá extinção de classes. No dia 29 de abril, alunos de cinco escolas protestaram na frente da diretoria contra a proposta de reduzir as salas.

Questionamento

Apesar das negativas do Estado, o processo de fechamento de salas tem sido questionado pelo Ministério Público de Contas, que já sinalizou que entrará com uma representação pedindo mais esclarecimentos sobre a medida.

"É necessário verificar se o fechamento de salas, de fato, corresponde a uma queda de demanda ou se o Estado está sendo omisso na busca ativa. Há jovens que deveriam estar na escola, seja nas séries finais, seja no ensino médio, e não estão. A única forma de comprovar que a diminuição é lícita é o Estado provar que esgotou todas as estratégias disponíveis de trazer de volta esses mais de 240 mil alunos", diz a procuradora do MPC, Élida Graziane Pinto.

Secretaria nega 'reorganização velada'

A Secretaria Estadual da Educação nega, em nota, que tenha realizado na rede estadual paulista qualquer "reorganização velada". "Todos os anos são abertas classes conforme a demanda de cada região. Nos últimos 20 anos, conforme dados da Fundação Seade, o Estado deixou de receber 2 milhões de estudantes", informa a pasta.

De acordo com o órgão, "todo pedido de matrícula é atendido na rede estadual". "Hoje, são mais de 613 mil cadeiras vazias aptas a serem ocupadas por alunos a qualquer momento, em classes já existentes com professores já contratados." A reorganização da rede está atualmente em discussão entre pais e a secretaria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.