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Governo de SP lança edital de licitação de transporte intermunicipal rodoviário

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publicou nesta sexta-feira, 24, o edital de concessão do Sistema de Transporte Intermunicipal de passageiros. A concessão será válida por 15 anos e serão necessários investimentos de aproximadamente R$ 2,7 bilhões pelas empresas ao longo deste tempo.

As linhas atuais serão mantidas, mas o novo modelo prevê a renovação da frota de ônibus ao longo da nova concessão e melhorias no sistema de atendimento ao usuário e venda de passagens. Os novos ônibus terão wi-fi gratuito onde houver sinal de internet nas rodovias. Os veículos que fazem percurso de longa distância deverão ter ar condicionado.

O atendimento dos passageiros nos terminais será automatizado. A Artesp salientou que as inovações não provocarão elevação do custo das passagens. "O preço das tarifas não serão impactados", disse a agência no comunicado.

Serão licitadas todas as linhas intermunicipais, exceto as de regiões metropolitanas atualmente reguladas pela Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU). O Sistema de Transporte Intermunicipal de passageiros passará a ser dividido em cinco áreas de operação a serem licitadas: Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru e Santos.

A partir das cinco áreas de operação será garantido o atendimento a todos os municípios do Estado, otimizando as atuais ligações. "Todos os atendimentos atuais serão mantidos e novas necessidades identificadas serão incorporadas ao sistema", salientou a Artesp. O edital prevê que todo centro de município tenha, no mínimo, duas partidas diárias para o polo ao qual está subordinado.

A concorrência se dará pela maior oferta de outorga, a partir dos valores definidos: R$ 93.318.760,00 para a área de operação 1 (Campinas); R$ 58.005.990,00 para a Área 2 (Ribeirão Preto); R$ 26.375.820,00 para a área 3 (São José do Rio Preto); R$ 13.220.380,00 para a Área 4 (Bauru) e R$ 34.478.610,00 para a Área 5 (Santos).

As vencedoras de cada lote serão conhecidas após a conclusão desta concorrência internacional. As empresas, inclusive as atuais operadoras, poderão formar consórcios para a disputa. As propostas devem ser apresentadas no dia 25 de agosto, às 9h, na sede da Artesp na capital paulista, quando será realizada a sessão de entrega e abertura dos envelopes e conhecidos os vencedores.

Desde 1989, o Sistema é operado por empresas permissionárias e, atualmente, atende 152,8 milhões passageiros por ano em percursos que somados atingem mais de 425 milhões de quilômetros.