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Governo impõe multa de R$ 12 mi por atraso na entrega de trens da CPTM

O presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, informou o Ministério Público que a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos aplicou multas de R$ 12,64 milhões contra a multinacional espanhola CAF e o Consórcio Iesa-Hyundai-Rotem por atraso na entrega de 65 trens - um comboio de 520 carros divididos em uma licitação com dois lotes, ao preço de R$ 2 bilhões.

As informações sobre o relato do presidente da CPTM e as multas foram reveladas pelo repórter Walace Lara, da TV Globo.

A CAF, contratada para entregar 35 trens ao custo de R$ 1,01 bilhão, em maio de 2013, foi penalizada com uma sanção de R$ 8,37 milhões. O Consórcio, contratado para entrega de 30 trens, recebeu multa de R$ 4,27 milhões.

Bento Gonçalves disse que a CAF entregou nove trens a partir de junho de 2015, 'mas apenas dois estão em efetiva operação'. A empresa ainda tem o compromisso de entregar 26 composições.

Não houve suspensão do contrato com a multi espanhola - nem com o Consórcio -, afirmou o presidente da CPTM. Segundo ele, o prazo de entrega do lote completo, na fábrica de Hortolândia (interior de São Paulo), era 4 de junho de 2016.

Bento Gonçalves depôs ao promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, que integra a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga improbidade administrativa. O depoimento foi dado no dia 26 de julho.

O presidente da CPTM disse que 'a CAF não cumpriu' o Termo de LIberação Individual (TLI), ou seja, o evento A5, consistente no término de fabricação. Por isso, explicou, a empresa terá de se submeter às multas contratuais.

O porcentual das multas é 0,30% por semana de atraso, com limite de 10% dos valores estabelecidos. O presidente da CPTM esclareceu que o instrumento de contrato pode ser rescindido pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos em caso de mora superior a 60 dias.

O trem número 10, por exemplo, deveria ter sido entregue em 5 de julho de 2015 - o atraso foi de 51 semanas.

"Dos nove trens efetivamente entregues, sete ainda estão sendo testados pela CPTM em conjunto com a CAF", declarou Paulo de Magalhães Bento Gonçalves. "Acredita que não é vantajosa a rescisão do contrato, sob o ponto de vista técnico, pois muitos trens da companhia são antigos e devem ser substituídos. Acredita que outra licitação poderia encarecer uma nova licitação."

Sobre o Consórcio Iesa-Hyundai-Rotem, o executivo informou que foi entregue apenas um trem, que se encontra em testes, ou seja, não está em operação efetiva nas linhas da CPTM.

"Pode afirmar que serão aplicadas multas em relação a todos os demais 29 trens, pois todos estão com o cronograma de entrega atrasado", declarou Bento Gonçalves.

Segundo o presidente da CPTM, além das multas, o contrato prevê a cobrança de indenização por prejuízos sofridos pela contratante, no caso, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, e pela interveniente, a Companhia de Trens.

"Depois que os contratos forem executados, poderá ser apurado o valor total dos eventuais prejuízos sofridos", disse o presidente da CPTM.

Procurada, "a CAF não comenta contratos em andamento devido a cláusulas de confidencialidade."