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Governo publica portaria que institui programa de ensino integral

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira, 11, a portaria que institui o programa de Ensino Integral no País, criado por Medida Provisória em setembro. Serão priorizados os Estados que tiverem alcançado o menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio, "respeitada a disponibilidade orçamentária".

De acordo com a portaria, cada escola indicada para participar do programa deverá atender no mínimo 350 matrículas integrais de ensino médio após um ano (para o caso de migração de todos os anos) ou 120 no caso de migração somente do primeiro ano do ensino médio.

A proposta prevê carga horária de, no mínimo, 37,5 horas semanais, com cinco horas mínimas de Língua Portuguesa e cinco de Matemática, além de oito horas dedicadas à parte flexível do currículo.

O programa de ensino integral é parte da Medida Provisória anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no mês passado, que estabelece mais horas de aulas e menos disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno. Trata-se da maior mudança já feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.

Mais Educação

O governo federal também publicou nesta terça-feira portaria que reformula o programa Mais Educação, que estende a carga horária em escolas públicas do País. O novo modelo deverá priorizar o ensino de Português e Matemática nas unidades.

O programa será aplicado em escolas públicas de ensino fundamental, por meio de articulação institucional e cooperação com as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, com apoio financeiro do Ministério da Educação.

O programa foi criado em 2007, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a proposta de ampliar a jornada escolar para pelo menos sete horas diárias, oferecendo atividades optativas de acompanhamento pedagógico, esporte, lazer, cultura e outros. Escolas com maior vulnerabilidade social terão prioridade de recursos.