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Justiça aceita denúncia contra a Máfia do ICMS

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra três ex-delegados tributários da Secretaria Estadual da Fazenda acusados de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no esquema da Máfia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e determinou que eles se apresentem à Justiça e paguem fiança de R$ 150 mil cada um para não serem presos. Além disso, a Justiça paulista sequestrou os imóveis em nome das empresas dos servidores públicos afastados que, segundo as investigações, eram usadas para lavagem de dinheiro.

Ao todo, viraram réus seis pessoas, incluindo familiares dos ex-delegados - dois foram afastados após o escândalo vir à tona e um se aposentou no ano passado. A abertura da ação penal contra os auditores de ICMS foi decretada pela 24.ª Vara Criminal da Capital.

Mesmo que paguem a fiança para se livrar da prisão, eles terão de usar tornozeleira eletrônica (caso o equipamento esteja disponível na Justiça) e entregar seus passaportes.

A denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público Estadual aponta que Mauricio Dias, Luciano Francisco Reis e Miguel Conrado Piñero Valle - todos delegados tributários à época da investigação - construíram um patrimônio milionário graças ao esquema de corrupção que desviou recursos no recolhimento do ICMS que incide sobre a soja na região de Bauru, interior paulista.

Ainda segundo a denúncia, os acusados usaram os próprios familiares, como mulheres e filhos, para abrir empresas de fachada para lavar dinheiro da corrupção. "Os valores em espécie foram depositados em nome de empresas de fachada e convertidos na subscrição e integralização de cotas das empresas, na aquisição de bens imóveis, em depósitos e em contas de previdência privada para os agentes públicos e respectivos núcleos familiares", diz a acusação do Gedec.

Todos os ex-delegados, que são auditores de carreira do ICMS, respondem a procedimentos disciplinares na Corregedoria da Administração Tributária (Corcat). Os advogados dos suspeitos não foram localizados pela reportagem para comentar o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.