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Justiça dá 48h para Haddad retirar uniformes de estoque

A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a gestão Fernando Haddad (PT) tem 48 horas para retirar as 156 toneladas de uniformes escolares que estão estocados em um depósito em Guarulhos, na Grande São Paulo, sob pena de multa diária de R$ 8,8 mil. As peças de roupas e os pares de tênis foram herdados da gestão Gilberto Kassab (PSD), que terminou em 2012, conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou no início de abril. Procurada, a gestão Haddad ainda não se manifestou.

Na decisão, a juíza acolhe parcialmente o pedido de liminar feito pelo vereador Gilberto Natalini (PV) em ação popular movida no mês passado, após a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. O parlamentar queria ainda a anulação do contrato de R$ 15 milhões celebrado pela Prefeitura de São Paulo com a empresa de logística Integra, para armazenar os uniformes e 10 mil móveis não usados pela Secretaria Municipal da Educação. "Vamos exigir o ressarcimento do dinheiro público, para que isso nunca mais se repita", disse Natalini.

A juíza afirmou que a contratação para depósito dos materiais "decorreu de regular procedimento licitatório" e que "não há elemento que faça presumir ilegalidade do contrato a culminar com a interrupção em sua execução". No entanto, completa a magistrada, é "possível concluir por dano ao erário, já que há gasto público envolvendo material e roupa que poderiam - e deveriam - ter sido destinados a quem deles necessita ou, se inservíveis para qualquer fim, deveriam ter sido inutilizados de pronto".

Nas caixas dos uniformes constam os anos em que os itens chegaram à rede municipal de ensino: 2010, 2011, 2012 e 2013. As peças têm detalhes em azul e verde, marcas da gestão passada (Kassab). Os uniformes da atual administração são em azul escuro. O valor gasto em 2015 e previsto para este com o armazenamento do material (R$ 15 milhões) seria suficiente para construir três creches, segundo preço médio de licitação de 2014.

À época, a Secretaria Municipal da Educação informou que as caixas estocadas contêm itens que tinham defeitos, foram corrigidos pelo fabricante e novamente estocados. Segundo a pasta, estava em curso um procedimento para doar as roupas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Município (TCM) abriram procedimento para apurar a denúncia.

Duas semanas depois, Haddad publicou um decreto determinando que as peças sejam entregues a alunos da rede municipal de ensino de regiões de vulnerabilidade social até o fim de maio. Os materiais pedagógicos ou de apoio já velhos, como provas e revistas antigas, por exemplo, seriam encaminhados a ONGs e cooperativas até o final de abril.