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Laudo do MP aponta rachadura e falha no projeto de ciclovia no Rio

A ação de fortes ondas em lajes sem qualquer tipo de ancoragem nos pilares foi apontado como fator determinante para o acidente na Ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer, de acordo com Ministério Público do Estado do Rio (MP). A afirmação consta na representação que instaura o inquérito civil público para apurar as responsabilidades pelo desabamento que aconteceu no dia 21 de abril e resultou em duas mortes.

O documento assinado pelo promotor Vinicius Leal Cavalleiro afirma "que houve minimamente uma falha, ou na concepção do projeto, por parte do poder público contratante e/ou na execução deste mesmo projeto (eis que, além de mal projetado, este pode ter sido também mal executado)".

O promotor sustenta a afirmação em um laudo preliminar do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate), do MP, elaborado pelos peritos Eduardo Nei de Jesus Vieira, arquiteto e urbanista, e Manoela de Moraes Silva, engenheira civil. Os técnicos do MP vistoriaram no dia do acidente o trecho da ciclovia que sofreu abalo estrutural.

"O fator determinante da ocorrência do acidente se deveu à ação de fortes ondas que atingiram as lajes apoiadas pelos pilares 48, 49 e 50, tendo contribuído significativamente para o resultado, o partido estrutural de mero apoio das lajes, sem qualquer tipo de ancoragem, nos pilares; neste mesmo sentido, destaca-se que o trecho afetado tem a linha de base totalmente exposta à ação das ondas", escreveram. No dia da vistoria, os peritos fotografaram o pilar 49 com uma rachadura.

O inquérito civil investiga atos de improbidade administrativa provenientes da contratação do consórcio Contemat-Concrejato pela Fundação Geo-Rio (vinculada à prefeitura). Os responsáveis legais do grupo empresarial são parentes do Secretário Municipal de Turismo do Rio de Janeiro, Antônio Pedro Figueira de Melo. Este fato configura, segundo a representação, "em aparente contradição com as finalidades legais para as quais foi criada a contratante, e em condições técnicas eventualmente irregulares, ou contratualmente inadequadas".

Além das empresas e do secretário, também são investigados o presidente da Geo-Rio, Marcio José Mendonça Machado, e os cinco componentes da comissão de vistoria da Prefeitura, responsáveis pelo parecer quanto à aceitação da obra: Fábio Lessa Rigueira, Luis Otávio Martins Vieira, Élcio Romão Ribeiro, Fábio Soares de Lima e Ernesto Ferreira Mejido.

Cavalleiro quer esclarecer também se a obra foi todo executada conforme projetada, se ele obteve o aceite, quanto já foi pago, as razões e fiscalizações de seus oito aditivos e verificar quanto a obra representou aos cofres públicos municipais. Nesta quinta-feira, 28, o MP solicitou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que remetam seus respectivos laudos, estudos ou informações técnicas assim que fiquem prontos.