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'Lei da Tilápia' foi relatada por deputado ligado a cooperativa de peixes no AM

A lei que previa a abertura dos rios do Estado do Amazonas para criação de peixes não-nativos foi relatada pelo deputado estadual Orlando Cidade (PTN), que produz peixes no Estado e é fundador da Cooperativa dos Piscicultores, Agricultores, Produtores Rurais e Extrativista (Cooperpeixe).

Pelo texto da proposta que passou a ser chamada de "Lei da Tilápia", seria liberado o acesso a rios amazônicos para a criação de peixes exóticos à região, como também o fechamento de igarapés para criação dessas espécies não nativas, como a tilápia.

Depois da forte repercussão negativa puxada por órgãos públicos e instituições ligadas ao meio ambiente, o governador José Melo (PROS) voltou atrás e se comprometeu em reavaliar a lei estadual, retirando esses dois trechos do texto da lei. Nesta segunda-feira, 6, assunto foi tratado em encontro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas, que se desculpou publicamente por ter proposto a lei.

A decisão contrariou o deputado ligado à Cooperpeixe. "Os Estados de Rondônia, Mato Grosso, Acre e Pará, todos criam peixe exótico. Já foi autorizado também no Tocantins. Só aqui que não pode? Se o senhor não sabe, a tilápia é o peixe mais produzido no Brasil. Ela é produzida até no Ceará, que nem água tem", disse Orlando Cidade, em entrevista por telefone.

Orlando Cidade disse que foi um dos idealizadores da Cooperpeixe há cerca de dez anos, quando esta ainda era conhecida como Cooperfibras. A Cooperpeixe é alvo de processos no Ministério Público Federal.

"Não sei se fui presidente da Cooperpeixe, acredito que nunca fui presidente", afirmou o deputado, que criticou as "barreiras" impostas ao seu Estado. "Há décadas não podemos plantar soja, cana-de-açúcar. Somos proibidos. Estamos fraquíssimos em produção de peixe. O Amazonas importa 90% do peixe consumido consumindo na região. Não produzimos nada devido a essas barreiras."

Falha

A normalidade com que o deputado Orlando Cidade defende a proposta de abrir os rios amazônicos para peixes não nativos não encontra respaldo da presidência da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas. Nesta segunda-feira, 6, o presidente da comissão, deputado Luiz Castro (Rede), pediu desculpas pela tentativa de avançar com a proposta.

"Foi uma falha da Assembleia Legislativa, foi uma falha do governo do Estado, foi um atropelamento de encaminhamento e de processamento do projeto aqui dentro da Casa. Eu quero pedir desculpas, em nome da Assembleia Legislativa e da Comissão de Meio Ambiente. Já temos uma mensagem governamental para correção desses erros", declarou.

Orlando Cidade disse que não foi o responsável por incluir os itens polêmicos na lei estadual. "Fui designado relator da matéria, mas de uma mensagem do governador. Nós aprovamos a lei como ele mandou."

Na semana passada, o governo do Amazonas informou que tinha "por finalidade criar segurança jurídica para atração de investidores ao projeto de governo que tem na piscicultura uma das principais atividades para o surgimento de uma nova matriz econômica sustentável alternativa ao modelo atual da Zona Franca de Manaus."

O recuo do governo amazonense ocorreu após a divulgação de uma moção de repúdio por órgãos e instituições ambientais e a mobilização do Ministério Público Federal contra a proposta, além de o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, pedir a revogação da lei.