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Máfia do ISS: MP denuncia ex-executivos da Unimed Paulistana

Dois ex-executivos da Unimed Paulistana foram denunciados à Justiça por corrupção, em parceria com o homem apontado como chefe da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), Ronilson Bezerra Rodrigues. Para o Ministério Público Estadual (MPE), Ronilson recebeu propina para alterar um projeto de lei e beneficiar a cooperativa. Em depoimento, um dos executivos disse que chegou ao subsecretário por indicação do prefeito da época (2011), Gilberto Kassab (PSD), hoje ministro das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Segundo a denúncia, assinada por quatro promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Crimes Econômicos (Gedec) à Justiça, Valdemir Gonçalvez da Silva, ex-diretor financeiro da Unimed Paulistana, e Maurício Rocha Neves, ex-CEO da cooperativa, pagaram para Ronilson em troca de mudança na tributação.

Para resolver o que classificavam como bitributação, ainda de acordo com o MPE, os executivos procuraram diretamente Kassab. Escolheram o ex-prefeito, segundo depoimento prestado ao Gedec, porque Pedro Kassab, pai do ministro, é um dos fundadores da Unimed Paulistana. "O prefeito indicou Ronilson Bezerra Rodrigues para orientar. O declarante não sabia no primeiro momento que Ronilson era subsecretário", informou Rocha Neves, em depoimento prestado por carta precatória no começo de abril.

A ajuda de Ronilson, de acordo com a denúncia, se deu com a inclusão de um artigo em um projeto de lei que tramitava na Câmara Municipal em 2011, que alterava regimes tributários de uma série de setores econômicos da cidade. A abrangência da proposta era tanta que o projeto ganhou o apelido de "X-Tudo".

Para subsidiar a denúncia, os promotores do caso acrescentaram um e-mail, enviado por Ronilson aos assessores técnicos, em que pede alterações no texto para a inclusão do artigo para "planos de saúde". O projeto tramitou entre abril e julho de 2011, foi aprovado e sancionado pelo prefeito Kassab em 8 de julho. Assim, a dívida da Unimed com a Prefeitura, na época em R$ 400 milhões, teve uma redução de 40%.

Aprovada a mudança, a Unimed pagou R$ 56 mil à empresa de Ronilson, a Pedra Branca Assessoria, simulando a prestação de consultoria, ainda de acordo com a denúncia feita pelo MPE. Advogado dos executivos, o criminalista Luiz Eduardo Greenhalgh foi procurado em seu escritório, por telefone, para comentar o caso, mas não respondeu à reportagem.

Demandas

O defensor de Ronilson, Márcio Sayeg, classificou a denúncia formulada pelo Gedec como "absurda". "Como ele pode receber esse tipo de acusação? Ele não legisla."

Por meio de nota oficial, a assessoria de imprensa do ministro Gilberto Kassab afirmou que "todas as demandas trazidas ao conhecimento do então prefeito Gilberto Kassab por entidades de classe, movimentos sociais e grupos empresariais eram encaminhadas às respectivas secretarias, que tinham total autonomia para analisar e encaminhar as questões apresentadas à luz das regras públicas e legislação vigentes".

Problemas

Em 2 de setembro do ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a proibição da venda de planos pela Unimed Paulistana, por problemas técnicos e financeiros. Em fevereiro deste ano, determinou-se liquidação extrajudicial. A empresa recorre na Justiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.