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MEC suspende portaria de gestão anterior que mudaria cálculo do conceito Enade

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu portaria da gestão anterior que mudaria o método de calcular o conceito Enade - a principal certificação de qualidade de instituições de Ensino Superior. Com a revogação, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2016 será aplicado sob as mesmas regras do ano passado, sem as alterações anunciadas em dezembro pelo ex-ministro Aloizio Mercadante.

A portaria instituía o Indicador de Desempenho no Enade (IDE), que, para avaliar os cursos, levaria em conta não só a nota dos alunos na prova, mas também seus níveis de proficiência durante a trajetória universitária. Previa, ainda, considerar as taxas de permanência, desistência e conclusão dos estudantes, além de observar a evolução profissional dos docentes.

Porém, julgando que as medidas ainda precisam ser discutidas e testadas, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - órgão do MEC que aplica o exame - decidiu revogá-las. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a decisão é uma resposta às críticas das instituições de ensino, que reclamaram não terem sido consultadas sobre as mudanças.

A suspensão foi defendida pela presidente do Inep, Maria Inês Fini, em uma palestra proferida em maio na Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes). Para cerca de 200 representantes de instituições privadas, ela afirmou que havia solicitado ao novo ministro, Mendonça Filho, a revogação dessa portaria e de uma outra, que criava o Cadastro Nacional de Concluintes de Graduação - uma espécie de "banco de diplomas". Ambas haviam sido assinadas por Mercadante em 28 de abril, no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff.

Em dezembro, Mercadante havia sinalizado a intenção de transformar o Enade em uma prova exclusivamente virtual, para cortar os custos de um exame impresso. Porém, isso não foi formalizado. Apesar de Mendonça já ter se declarado simpático à ideia de digitalizar a aplicação de provas do Inep para fins de economia, o Enade seguirá presencial, com provas em papel.

Também prevista pelo ex-ministro mas não oficializada, a ideia de que o desempenho no Enade passasse a constar no histórico escolar do universitário e pudesse ser levado em conta na seleção para cursos de pós-graduação também não foi levada adiante pelo seu sucessor. Neste ano, o Enade será aplicado em 20 de novembro para concluintes de 13 cursos de graduação e 5 cursos tecnólogos, a maioria da área da Saúde.