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Ministério da Justiça institui política para reduzir taxa de presos no País

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, instituiu a Política Nacional de Alternativas Penais, com o objetivo de reduzir a população de presos no País. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e será executada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que utilizará recursos do Fundo Penitenciário Nacional para desenvolver as ações. Segundo a portaria, Depen e outros órgãos do Ministério da Justiça devem trabalhar para cumprir a meta de redução da taxa de pessoas presas em 10% até o ano de 2019.

Pela política, as alternativas de punição, em substituição à privação de liberdade das pessoas, abrangem penas restritivas de direitos, transação penal e suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena privativa de liberdade, conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa, medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência.

As ações seguirão quatro eixos: promoção do desencarceramento e da intervenção penal mínima; enfrentamento à cultura do encarceramento e desenvolvimento de ações de sensibilização da sociedade e do sistema de justiça criminal sobre a agenda de alternativas penais e o custo social do aprisionamento em massa; ampliação e qualificação da rede de serviços de acompanhamento das alternativas penais, com promoção do enfoque restaurativo das medidas; fomento ao controle e à participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da política de alternativas penais; e qualificação da gestão da informação.

A portaria ainda instituiu um grupo de trabalho formado por especialistas na área e um comissão com participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Alternativas Penais.