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Ministério quer revogação de lei que libera peixes não-nativos na Amazônia

O ministro do Meio Ambiente (MMA), José Sarney Filho (PV-MA), quer que o governo do Amazonas revogue a lei 79/2016, sancionada nesta semana que libera a criação de peixes não-ativos nos rios do Estado.

Na noite desta terça-feira, 31, quando a sanção da lei estadual foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, Sarney Filho havia se posicionado contra a proposta do governador José Melo (PROS), que avançou sem consultas a órgãos federais, instituições ligadas ao setor ou mesmo à população.

Por meio de nota, o MMA afirmou que "não se posiciona contra as atividades de aquicultura, mas defende que elas devem privilegiar a imensa biodiversidade de peixes amazônicos, incentivando o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis ou o manejo das espécies nativas".

"O Ministério do Meio Ambiente se coloca radicalmente contra a lei estadual e fará os esforços necessários junto ao governo do Estado do Amazonas no sentido de que a Lei Ordinária seja imediatamente revogada, e que se faça, também, uma discussão mais ampla com a sociedade a fim de avaliar as drásticas consequências ambientais da lei estadual", declarou Sarney Filho.

O ministério repete os argumentos já apontados por outros órgãos públicos e instituições ligadas à defesa do meio ambiente, ao relembrar que "a introdução de espécies não-nativas é um processo que tem induzido a um complexo processo de degradação dos ecossistemas, de forma comprovada, com vários exemplos ao redor do mundo, sendo os casos de introdução de espécies de peixes para aquicultura alguns dos mais emblemáticos".

"A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) reconhece que a aquicultura com peixes exóticos deve ser considerada introdução intencional na natureza, mesmo que a manutenção da espécie seja em sistema fechado, devido à facilidade e frequência de escapes", declara o ministro Sarney Filho.

"O cultivo de espécies exóticas gera diversos impactos às espécies nativas, ainda mais se a espécie tiver potencial invasor, como é o caso da famosa tilápia. Isso significa que a invasora compete diretamente com as espécies nativas por recursos (abrigo, alimentação, ninhos, entre outros), podendo levar populações locais de peixes à extinção."

O MMA afirma que, apesar da Lei Ordinária ser estadual, os impactos negativos podem alcançar toda a bacia amazônica, inclusive os demais países, caso ocorram escapes acidentais e o estabelecimento das populações no meio natural, sem que haja critérios rigorosos para autorização dos empreendimentos.

Outra questão preocupante, destaca o ministério, é quanto à possibilidade de barramento de igarapés e outros cursos dágua para aquicultura. O Estado do Amazonas está na maior bacia hidrográfica do mundo com milhares de espécies de flora e fauna que dependem dos ciclos naturais dos rios, tanto nos igarapés como nas áreas de várzea e da conectividade destes sistemas.

O governo do Amazonas foi procurado pela reportagem, mas não apresentou posicionamento sobre o assunto até o momento da publicação desta matéria.