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MPE pede a prisão de 'Rei dos Fiscais', que tinha 79 imóveis

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão do ex-fiscal da Prefeitura de São Paulo José Rodrigo de Freitas e ofereceu denúncia à Justiça contra ele por concussão e lavagem de dinheiro. Segundo o MPE, o acusado era conhecido entre os colegas como "rei dos fiscais", por ter um patrimônio estimado em R$ 80 milhões. Ao todo, 79 imóveis em seu nome já estão bloqueados pela Justiça.

Freitas é suspeito de ter recebido dinheiro para liberar a emissão do Habite-se de um empreendimento imobiliário da Construtora Onoda, na zona leste de São Paulo, em 2009. O Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do MPE, entretanto, ainda investiga atuação parecida para favorecer universidades, redes de supermercado, planos de saúde e outras construtoras.

O auditor passou a ser alvo do MPE após as investigações da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), grupo de fiscais da Secretaria de Finanças que receberia propina para facilitar a sonegação de impostos. Ele era o auditor com maior patrimônio da secretaria, segundo o MPE, mas teria esquemas próprios, agindo como um "freelancer" para a máfia.

Acusações

A denúncia, apresentada à 8ª Vara Criminal da Capital na sexta-feira, é uma das ações que teriam sido feitas em parceria com a máfia, segundo os promotores. "É certo que José Rodrigo de Freitas, além de ter ciência do esquema de propina existente no setor do ISS/Construção Civil da Prefeitura de São Paulo, era um dos auditores fiscais que frequentemente operavam a extorsão."

A Onoda recolheu R$ 4,5 mil em impostos para a liberação do Habite-se da obra. Freitas, porém, teria recebido R$ 67,2 mil para atuar na liberação, ainda segundo o texto da denúncia criminal. O pagamento se deu em seis cheques, emitidos em 14 de abril de 2009. O ex-fiscal teria usado os cheques para viabilizar a reforma de apartamentos de sua propriedade na Riviera de São Lourenço, condomínio de luxo da cidade de Bertioga, no litoral sul do Estado, segundo a promotoria.

Duas testemunhas ouvidas pelos promotores, responsáveis pela execução das obras, "detalharam como se davam os pagamentos das despesas decorrentes das reformas que faziam nos imóveis de titularidade do ex-fiscal, fornecendo planilhas referentes às dezenas de cheques de terceiros fornecidas pelo denunciado para o financiamento das obras", ainda segundo a denúncia contra Freitas. A ação, para o promotor Roberto Bodini, configurou prática de lavagem de dinheiro dos valores obtidos por meio de concussão (corrupção praticada por servidor público).

A construtora Onoda deixou de operar no ano passado e mudou de nome, passando a ser agora a imobiliária RS Imóveis. A reportagem procurou a empresa ontem para comentar o caso, mas não obteve resposta. A reportagem também falou com o criminalista Márcio Sayeg, defensor de Freitas, que informou que iria se inteirar da denúncia antes de se manifestar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.