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MPF quer obrigar Estado de SP a reabrir museu em Guaratinguetá

Cerca de 1.600 peças que marcaram a vida do conselheiro Rodrigues Alves, governante de São Paulo por três vezes e duas vezes eleito presidente da República, estão fechadas há oito anos no casarão em que ele viveu com a família, em Guaratinguetá. A importância do imóvel e de seu acervo foi reconhecida pelos órgãos estadual e federal do patrimônio histórico.

Transformado no Museu Histórico e Pedagógico Conselheiro Rodrigues Alves, o conjunto é tombado pelo Condephaat e pelo Iphan. O prédio foi fechado em 2008 para restauro e não abriu mais. A restauração está concluída desde 2010.

No último dia 17, o Ministério Público Federal em Guaratinguetá entrou com ação civil pública para que o governo de São Paulo reabra o museu. De acordo com a procuradora da República Flávio Rigo Nóbrega, a falta de acesso a "tão relevante acervo cultural contido no interior do imóvel" viola o princípio constitucional da fruição coletiva. Segundo ela, o fato de o museu estar fechado há tanto tempo "sem motivo razoável" impede que a população tenha acesso a documentos, mobiliário, fotos e bibliografia de um período importante da história brasileira.

A cidade está na rota de milhares de pessoas de todo o território nacional que visitam o Santuário de Aparecida, na mesma região. O museu atraía pela imponência do casarão, construído em taipa em meados do século 19, e que era usado pelo então presidente da República para reuniões e descanso. "Além do mobiliário da época, como a sala de jantar do Conselheiro, estão ali objetos pessoais e documentos, como seu caderno de anotações pessoais. É um prato cheio para pesquisadores da história do Brasil", conta a professora Denise Godinho.

De acordo com o MPF, a gestão desse patrimônio é da Secretaria de Cultura do Estado, mas o governo alega que o museu está em processo de transferência para a prefeitura. A ação pede que o Estado verifique as condições atuais do imóvel e do acervo e, no prazo de 60 dias, apresente um plano de ação para reabrir o museu.

A Secretaria da Cultura informou que ainda não foi notificada sobre a ação, mas tem realizado as ações necessárias para a preservação do imóvel e do acervo, tendo investido R$ 700 mil, na época, no restauro do edifício. Em paralelo, atua junto à prefeitura para a municipalização do espaço por considerar que o município tem melhores condições para a gestão do patrimônio. Já a prefeitura informou que o processo de municipalização está em fase inicial e depende de acordos com o governo, envolvendo principalmente os encargos financeiros para a manutenção do museu.

História

Nascido em Guaratinguetá em julho de 1848, Rodrigues Alves foi presidente da então Província de São Paulo e, depois, presidente do Estado, além de deputado constituinte, senador federal e ministro da Fazenda em dois mandatos. Como presidente do Brasil, cumpriu mandato entre 1902 e 1906, e foi reeleito em 1918, mas não pôde assumir. Vítima da gripe espanhola, faleceu em 19 de janeiro de 1919. Antes da proclamação da República, foi conselheiro do Império, título que conservou até a morte. Em São Paulo, editou a lei, em 2012, criando a Faculdade de Medicina e Cirurgia, atual Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).