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Multado, ex-procurador-geral põe MP contra radar em SP

Depois de aplicar 286 mil multas em 2015, o radar recordista de multas na cidade, instalado no acesso da Ponte das Bandeiras, na Marginal do Tietê, para a Avenida Santos Dumont, na zona norte de São Paulo, virou alvo de um inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi tomada com base em representação feita pelo advogado José Geraldo de Brito Filomeno, que foi procurador-geral de Justiça de São Paulo de 2000 a 2002.

O ex-procurador-geral enviou representação à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital em 19 de fevereiro. Filomeno demonstrava seu inconformismo com o fato de ter sido flagrado em seu Fiat 500 às 10h23 de 6 de abril de 2015. Ele voltava do litoral norte para sua casa, nos Jardins, zona sul, quando, segundo ele, apanhou a alça de acesso proibida.

Instalado em 2014, o radar do lugar chegou a flagrar 3.358 motoristas que usaram indevidamente o acesso em 24 de dezembro. No dias úteis, das 6 às 15 horas, é proibido o acesso à rampa aos veículos comuns - apenas ônibus podem trafegar pelo local. A justificativa da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) é impedir congestionamentos na Marginal do Tietê.

No horário vedado, o motorista que está na Marginal, no sentido Rodovia Castelo Branco, e quer apanhar o eixo norte-sul deve passar pela ponte e pegar um retorno no Anhembi. A multa para Filomeno foi de R$ 102. O ex-procurador-geral teve de pagá-la depois de ter dois recursos negados pela Junta Administrativa de Recursos e Infrações.

Filomeno alega que a sinalização do lugar não é clara, induzindo a erro os motoristas, e resolveu recorrer à instituição que ele dirigiu. Ele afirmou que não trafega "costumeiramente pelo referido local", mas que em outra oportunidade a alça estava bloqueada por obstáculos, "inclusive com a presença de funcionários". Segundo ele, placas no lugar mostram que "é permitido ali ingressar para atingir a 23 de Maio".

A reportagem foi ao local. Existem três placas indicando aos motoristas que pegar a alça da ponte é proibido - a primeira está a cerca de 20 metros da entrada. O radar está situado pouco depois de o motorista apanhar a pista para pegar a alça. Quando percebe o erro, não há volta.

Com a representação de Filomeno, Karyna Mori decidiu instaurar inquérito dia 25. "Diversas reportagens demonstram que a instalação do referido radar vem gerando números questionamentos acerca da 'pegadinha da CET', a sugerir que a sinalização não existia e depois continuou insuficiente", diz a promotora em sua decisão de investigar o caso. De acordo com ela, a situação seria a causa de "recordes de multas e infrações em dias sucessivos, descumprindo a função orientava e informativa".

Companhia

A CET informou que já atendeu "notificações do Ministério Público a respeito do funcionamento do equipamento eletrônico". De acordo com a companhia, "ao final das apurações e investigações realizadas, não ficou constatado nenhum registro de irregularidade tanto do equipamento eletrônico de fiscalização quanto do conjunto de sinalização viária implementada no local, que atende aos requisitos técnicos legais". (Colaborou Fábio Leite)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.