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Nova secretária é 'uma mulher contra as mulheres', diz criminalista

A advogada criminalista e procuradora de Justiça aposentada de São Paulo Luiza Nagib Eluf fez duras críticas nesta quinta-feira, 2, à escolha da recém-nomeada gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes (PMDB-AP). Ex-deputada federal evangélica, Fátima foi apresentada na terça pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB). A gestora já disse que não concorda com a descriminalização do aborto e assumiu posição contrária ao procedimento até em casos de estupro.

Menos de 48 horas após ter sido oficializada, a gestora se defendeu por nota, garantindo que seu posicionamento sobre aborto não afetará o debate sobre o tema. "Sempre trabalhei de forma democrática para defender a ampliação dos direitos das mulheres. Em respeito a minha história de vida, o meu posicionamento sobre a descriminalização do aborto não vai afetar o debate", afirmou Fátima.

A nota não convenceu a advogada criminalista Luiza Eluf. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ela afirmou que a posição pessoal e religiosa de Fátima "vai afetar a vida de cada mulher deste País".

"Se ela acha que não vai afetar, faço um questionamento: por que tocou no (tema do) aborto? Por que ela tá falando desse assunto então? Acredito que ela tinha de se abster de falar desse assunto agora. Acho até que ela deveria se abster de ser secretária. Não deveria ser ela. O nome dela foi um erro", afirmou a criminalista.

Para a criminalista, a escolha de Fátima é um "retrocesso" por ser "uma mulher falando contra as mulheres". "E a bancada conservadora adora uma mulher contra a luta das mulheres feministas", disse a advogada.

Luiza destacou que o aborto é um ato "extremo", praticado por mulheres "desamparadas" em "momentos de desespero". E afirmou que cabe ao Estado fornecer o aparato para garantir a saúde e a segurança das mulheres que optem pelo procedimento.

"É inadequado que uma pessoa que não consegue ter visão de gênero, necessária para promover a saúde e a segurança da mulher na nossa sociedade, seja escolhida para chefiar a Secretaria de Política para mulheres. Ela não foi a melhor escolha que o governo poderia ter feito", criticou.

Em relato na Câmara dos Deputados, durante debate sobre o Estatuto do Nascituro em 2010, Fátima contou que ela própria foi gerada a partir de um "abuso" que a mãe sofreu enquanto estava presa "por crime passional". "Hoje, estou aqui podendo dizer que a vida começa na hora da concepção, sim", afirmou, referindo-se ao fato de que, se sua mãe tivesse feito um aborto, "ela não estaria aqui hoje".

A criminalista afirmou que, ao expor a própria história para debater problemas sociais, Fátima "está colocando a experiência pessoal de forma a regular a vida de todas", o que é "totalmente inadequado para quem ocupa cargo público".

Luiza defendeu a descriminalização do aborto para evitar a mortandade de milhares de mulheres por ano no Brasil. "A favor do aborto ninguém é, mas o aborto tem que ser permitido em nome da saúde física e psicológica da mulher. A mulher não vai fazer aborto porque a lei permite ou deixa de permitir. A mulher faz aborto de qualquer maneira. Por isso essa proibição é hipócrita".