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'Pedir reintegração de posse é obrigação', diz especialista sobre imóveis da USP

(Foto: Divulgação) - 'Pedir reintegração de posse é obrigação', diz especialista da USP
(Foto: Divulgação)

Herdeira de 327 imóveis no Estado, a Universidade de São Paulo (USP) tem 71,8% desses bens ocupados irregularmente (222 deles) ou sem uso (13). A instituição - que vive uma de suas mais graves crises financeiras - usa só 4 desses imóveis para si e aluga 88, arrecadando cerca de R$ 77 mil por mês. A previsão é de que o déficit orçamentário da universidade chegue neste ano a R$ 868 milhões.

A falta de conhecimentos especializados da Universidade de São Paulo (USP) na administração de bens imobiliários é apontada por especialistas e gestores como a principal dificuldade da instituição para transformar os bens herdados em fonte de renda, especialmente para um momento de crise - com queda nos repasses estaduais, por redução no recolhimento de impostos, a instituição já prevê agravamento da situação financeira até o fim do ano.

Para Floriano de Azevedo Marques, professor de Direito Administrativo da USP, a gestão de patrimônio imobiliário não pode ser feita de forma "amadora". Exige gestão cuidadosa e especializada - jurídica e fisicamente. "O que era para ser fonte de renda, apoio para ajudar a universidade, acabou sendo mais um sorvedouro de dinheiro. Para que um imóvel gere receita, é preciso investimento no primeiro momento."

Ele considera que a melhor solução para a USP seria fazer uma força-tarefa para regularizar todos os imóveis. Depois, realizar um levantamento das condições físicas e vendê-los.

Marcelo Manhães de Almeida, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), observa "falha administrativa grave" no fato de a maior parte dos bens ter ocupação irregular. "É obrigação da universidade zelar por suas propriedades. É um bem público e não pode ficar abandonado. A USP tem obrigação de entrar com pedido de reintegração de posse sempre que houver uma ocupação irregular."

Sem vocação. O ex-reitor da USP José Goldemberg, que esteve à frente da instituição entre 1986 e 1990, disse que já na época havia grande dificuldade em administrar os imóveis, por causa das ocupações irregulares. "Pretendíamos vender e usar o dinheiro para ensino e pesquisa. A USP não tem vocação para ser uma empresa imobiliária."

Joaquim José Engler, que foi presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio da USP, disse que a instituição já chegou a ter cerca de 500 imóveis herdados - grande parte, segundo ele, com baixos valores e mau estado de conservação. "É um recurso que ajudava na manutenção da moradia estudantil. Não era suficiente para sustentá-la, mas ajudava." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.