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PM pode aplicar multas de trânsito contra 'programa'

O presidente do Conseg Butantã, Fábio de Toledo, afirma que, para combater os problemas de segurança que seriam causados pela prostituição, a Polícia Militar vai aplicar multa em motoristas que pararem nas ruas para pagar por programas. A ideia é que, uma vez que eles sejam punidos, diminua a procura e, consequentemente, a atividade na região.

"A Polícia Militar vai passar a fazer abordagem nas pessoas que estão circulando. Vão pegar no pé dos clientes", afirma Toledo, que participa de reuniões periódicas com autoridades policiais para discutir problemas da região. "Vão multar as pessoas que param em via pública e participam da prostituição, obstruindo a rua, como forma de inibir essas pessoas. É o que pode ser feito, já que hoje prostituição não é crime. A polícia não pode tomar uma atitude mais enérgica", afirma.

Em nota, a PM diz que, após análise das informações passadas pelos moradores nas reuniões do Conseg e do levantamento das ocorrências do bairro, o policiamento foi reforçado na área. "A Polícia Militar mantém patrulhamento constante na região, por meio do radiopatrulhamento, do policiamento com motocicletas e também de ações táticas."

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a PM não recebeu nenhuma chamada de ocorrência criminal neste mês nas ruas em que foram instalados os portões. Ainda segundo a pasta, a Rua Blandina Ratto teve um chamado de furto e a Rua Romão Gomes registrou outros três casos de roubo e dois de furto em 2016. "Cabe esclarecer que a PM não tem parceria com nenhuma empresa de segurança particular", diz a nota da SSP.

Fiscalização

Por sua vez, não cabe multa para a instalação irregular dos portões, segundo afirma a Prefeitura de São Paulo. "A lei que trata do fechamento de ruas sem saída não prevê a aplicação de multas", diz a administração municipal.

A fiscalização cabe à subprefeitura de cada região. "Em caso de irregularidade, os moradores são intimados para que efetuem a regularização, desde a retirada do fechamento ou apenas a desobstrução da calçada."

Por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), há quase dois anos não é mais permitido fechar ruas sem saída na capital. Estão liberadas apenas as vilas que receberam autorização das subprefeituras antes do dia 15 de agosto de 2014, por obedecer às regras da lei anterior.

"A regra explicitava que o portão, cancela ou qualquer tipo de bloqueio não avançasse em área pública e não restringisse o acesso aos pedestres, entre outras determinações", explica a Prefeitura.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.