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PMs acusados de matar cinco jovens no Rio voltam a ser presos

Quatro policiais militares acusados de matar cinco jovens em Costa Barros, zona norte do Rio, no dia 28 de novembro do ano passado, foram presos preventivamente por determinação do juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da capital fluminense. Eles estavam soltos desde o dia 22 de junho, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus aos militares.

Os policiais Antônio Carlos Gonçalves filho, Fabio Pizza Oliveira da Silva, Marcio Darcy Alves dos Santos e Thiago Resende Viana Barbosa são acusados de homicídio doloso e fraude processual. O Ministério Público os acusa de disparar mais de 100 vezes contra o carro em que estavam Wilton Esteves Domingos Júnior, de 20 anos, Wesley Castro Rodrigues, de 25, Cleiton Corrêa de Souza, de 18, Carlos Eduardo da Silva de Souza e Roberto de Souza Penha, ambos de 16. Pelo menos 30 tiros acertaram os jovens, que voltavam de um passeio ao Parque Madureira, na zona norte.

Os advogados das famílias das vítimas alegam que os policiais alteraram a cena do crime para simular uma situação de resistência que legitimasse a ação. "Forjaram a presença de armas de fogo; colocaram uma que sequer era capaz de efetuar disparos", informou o defensor Daniel Lozoya. Por causa disso, os policiais também responderão por porte ilegal de armas. "Tudo isso demonstra a intenção de atrapalhar a Justiça e a produção de provas, o que justifica a prisão preventiva."

Os policiais estão presos na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, região metropolitana do Rio, desde o início de agosto. As testemunhas já foram ouvidas, mas um policial afirma que não fez nenhum disparo, apesar de a perícia atestar que uma das armas usadas estava em seu nome. Assim, ainda será feita uma nova perícia e não há previsão para o julgamento.

Lozoya explicou que o STJ havia concedido o habeas corpus sob o argumento de que a fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva estava genérica e concisa. No entanto, a decisão havia deixado em aberto a possibilidade de ser decretada uma nova prisão, que foi pedida pelo Ministério Público.

A defesa das famílias das vítimas pede, além de indenização, uma reparação não econômica. Esta consiste em um pedido de desculpas e homenagem às vítimas por parte do Estado. É pedido, também, que os policiais do 41º Batalhão da Polícia Militar - que é o que mais mata no Rio de Janeiro e é de onde são os militares acusados - sejam submetidos a um curso de reciclagem. "Queremos saber que medidas o Estado está tomando para reduzir a letalidade desse batalhão", diz Lozoya.

Em julho, Joselita de Souza, mãe de Roberto, um dos meninos executados, morreu por complicações decorrentes de um quadro de pneumonia e anemia. Pessoas próximas informaram que, desde a morte do filho, ela estava havia meses sem se alimentar bem.

Defesa

O advogado de Marcio dos Santos, Ubiratan Tiburcio Guedes, entrou na última segunda-feira com o pedido de habeas corpus para o policial, que, se concedido, deve ser estendido aos demais. Guedes alegou que a legislação brasileira tem como um de seus princípios a presunção de inocência e que a prisão é exceção.

"Mas como no Brasil acham que não se faz justiça, o Judiciário começou a praticá-la, o que, para eles, significa prender todo mundo", diz o advogado.

Guedes afirma que o STJ já havia concedido uma liminar dando liberdade para um dos réus, que se estendeu aos outros. Ele diz que o juiz ter acolhido o pedido de prisão do Ministério Público e da Defensoria foi uma "violência jurídica".

"Não é uma prisão preventiva, é uma prisão midiática e para satisfazer todo mundo. É um pré-julgamento, uma antecipação de pena."

Como o Judiciário no Rio está em regime de plantão por conta dos Jogos Olímpicos, a resposta para o pedido de habeas corpus só deve ser dada após o dia 21 de agosto.