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Prefeitura de SP vai pagar até R$ 300 mil para coletivos culturais na periferia

A Prefeitura de São Paulo vai pagar até R$ 300 mil para um coletivo realizar atividades artísticas ou culturais na periferia da cidade ou em regiões com alto índice de vulnerabilidade social. A Lei de Fomento à Periferia foi sancionada na quarta-feira, 20, pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e deve ser publicada nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da Cidade.

De acordo com o vereador Nabil Bonduki (PT), um dos autores do projeto de lei e ex-secretário Municipal de Cultura, um edital de R$ 9 milhões - segundo ele, o valor definido para este ano - deve ser lançado até o início de agosto. Os coletivos contemplados serão escolhidos por comissão julgadora. Eles devem atuar na periferia há pelo menos três anos.

"A proposta cria condições para que esses coletivos possam ser atendidos, uma vez que, em outros editais, eles concorrem com grupos de bairros mais consolidados da cidade, principalmente do centro expandido, que acabam contemplados", afirmou Bonduki. Segundo o texto da lei, a medida também pretende ampliar o acesso a bens culturais e valorizar coletivos de "histórico relevante".

A Lei de Fomento à Periferia prevê que a Secretaria de Cultura invista, no mínimo, R$ 100 mil e, no máximo, R$ 300 mil em cada coletivo. Esse valor do projeto é definido pela comissão e os grupos devem se inscrever anualmente no programa. O pagamento da Prefeitura deverá ser parcelado em duas ou três vezes, segundo Bonduki.

O número de coletivos contemplados será definido pela limitação do orçamento. Para distribuir os recursos, a Prefeitura dividiu a cidade em quatro áreas, usando critérios sociais e, principalmente, de renda.

Bairros localizados fora do centro expandido e com mais de 20% dos domicílios com renda de até meio salário mínimo per capita vão ficar com 70% do orçamento. Eles representam 33 distritos, ao todo, incluindo Capão Redondo e Parelheiros, na zona sul, Brasilândia, na zona norte, e Itaquera, na zona leste.

Outros 23% do orçamento vão para distritos periféricos que concentram entre 10,01% e 20% das residências com renda de até meio salário mínimo per capita. Também são 33 bairros. Entre eles, estão Casa Verde, na zona norte, e Morumbi, na zona sul.

O restante dos recursos será destinado aos chamados "bolsões": áreas pobres localizadas em regiões ricas, como em Pinheiros, na zona oeste, ou regiões carentes localizadas no centro expandido, a exemplo da Sé e do Brás.