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Projeto de lei quer criar 'Uber lotação'

A corrida de Uber poderá ficar mais barata em São Paulo se for feita em carro com mais de um passageiro. O desconto para o compartilhamento de viagens é uma das novidades do projeto de lei em desenvolvimento pelo vereador José Police Neto (PSD) em parceria com a gestão Fernando Haddad (PT). Na quinta-feira, 14, foi realizada na Câmara Municipal a segunda audiência pública para tratar do tema. A intenção é aprovar a regulamentação do serviço até o fim do mês.

De acordo com a última versão da proposta, as operadoras que se credenciarem - além da Uber, estima-se que ao menos outras três ou quatro empresas devam aderir ao modelo - pagarão menos para rodar pela cidade caso utilizem a capacidade máxima de seus veículos em cada viagem. Como a intenção da Prefeitura é aproveitar a liberação dos aplicativos para regular o trânsito, especialmente nos horários de pico, a ideia é incentivar as empresas a lotar seus carros.

Os descontos podem passar de 50%. Segundo Police Neto, as faixas serão definidas de acordo com a quantidade de passageiros. Na próxima semana, representantes da Prefeitura devem apresentar simulações na terceira e última audiência pública agendada para debater a proposta. A lei terá como base a criação de um sistema de controle do viário urbano, a partir da venda de créditos.

Para receber aval para rodar pela cidade será preciso efetuar um cadastro prévio e pagar o preço fixado pela Prefeitura por quilômetro rodado. Pelo compartilhamento de viagens, a operadora pode passar a receber créditos, em vez de pagar por eles.

"Vamos imaginar que um condutor opte por ter um carro para seis passageiros. Se ele rodar com os seis, deixa de pagar e, assim, repassa a vantagem no preço. Temos de gerar um fator positivo para que os carros rodem menos vazios. Isso é gestão de viário", diz o vereador.

Haddad

A proposta também é defendida pela gestão Haddad. Segundo o diretor de Inovações da SP Negócios, Ciro Biderman, a otimização de veículos, com o transporte simultâneo de vários passageiros, deve ser recompensada financeiramente.

Biderman, assim como Police Neto, tem tentado quebrar a resistência dos taxistas em relação ao projeto de lei. A expectativa é de que, depois de aprovada, a legislação possa atrair condutores que hoje alugam táxis para trabalhar. Algumas empresas de aplicativo já até mudaram seus nomes, em um possível sinal de adesão ao modelo proposto.

Mas a aprovação da medida ainda está longe de ser consenso entre os vereadores. Alguns deles, como Adilson Amadeu (PTB) e Salomão Pereira (PSDB), criticam qualquer tentativa de regulamentação da Uber na cidade a partir de novas regras.

"Já temos uma lei aprovada e sancionada pelo prefeito Haddad que determina as condições para funcionamento de aplicativos. A Uber precisa se enquadrar. Não dá para atuar com carros particulares, sem identificação. Os passageiros precisam saber quem são os motoristas. Isso é segurança", diz Salomão.

Periferia

O sistema de venda de créditos, de acordo com a gestão Haddad, tem a intenção, a médio prazo, de evitar parte dos deslocamentos de veículos realizados em horários de pico da manhã e da tarde. Isso porque nesses períodos o valor cobrado pelo quilômetro rodado será maior, especialmente se as viagens forem feitas no centro expandido, onde os congestionamentos são mais intensos.

Na contramão, corridas efetuadas pelas empresas credenciadas em áreas periféricas, onde a oferta de táxis hoje é menor, pagarão créditos mais baratos, como forma de incentivo - assim como no caso do compartilhamento de viagens. Inicialmente, a previsão é que a cobrança pelo uso dos créditos seja feita por meio de boleto bancário, com prazo de vencimento de três dias após a corrida.

A Câmara agendou a votação do projeto para o dia 27. Até lá, a base aliada de Haddad precisará convencer 28 vereadores a votar a favor.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.