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São Paulo tem 25 mil recursos de multas por dia

(Foto: Divulgação) - São Paulo tem 25 mil recursos de multas por dia
(Foto: Divulgação)

Em meio ao avanço no número de multas de trânsito aplicadas na capital paulista, o Ministério Público Estadual (MPE) apurou que a gestão Fernando Haddad (PT) vem recebendo 25 mil recursos por dia, mas tem apenas uma caixa postal para o serviço, com capacidade para cem correspondências/dia, e deixou até o contrato com os Correios vencer.

A indicação de condutor e outros recursos do motorista devem ser enviados para a Prefeitura pelos Correios, conforme indicado na notificação da infração, ou apresentados nos balcões de atendimento do Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV) nos postos do Detran. Procurada, a Prefeitura diz não ter sido notificada do problema, mas documentação do MPE mostra que a administração sabe da dificuldade e até já pediu prazo para uma solução.

Todas as informações estão em um ofício enviado pelos Correios à administração municipal, em 20 de abril deste ano. Além de receber 250 vezes mais correspondências do que a caixa postal suporta, a gestão Haddad ainda deixou o contrato entre a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e os Correios vencer, enquanto as cartas dos motoristas continuavam chegando. Um documento com a cobrança foi recebido pela Gerência de Suporte à Fiscalização de Trânsito da CET no mesmo mês.

O documento está em um inquérito do promotor de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e Social Valter Foleto Santin e traz um pedido dos Correios para que a Prefeitura tome providências para resolver a situação. "Em análise e acompanhamento minucioso realizado por nossa equipe", informa o ofício, "constatou-se que a caixa postal número 11.026, utilizada para o recebimento dos requerimentos emitidos por condutores de veículos, cujo vencimento do contrato se deu em 10 de abril, está recebendo aproximadamente 25 mil objetos diariamente", mostra a carta de 20 de abril. Os Correios alertam que a situação "compromete de sobremaneira a qualidade dos serviços prestados a esse órgão e aos cidadãos que escrevem ao DSV/CET", informa o texto. O documento tem protocolo de recebimento na Prefeitura também datado de abril.

Em síntese, os pedidos de transferência de pontos de proprietários de veículos que tiveram infrações cometidas por outros condutores como um filho que tomou a multa guiando o carro do pai se acumularam em uma caixa postal lotada e vencida, segundo escreveram os Correios à Prefeitura, pedindo providências para o caso. O órgão sugeriu, à época, o aluguel de caixas postais mais adequadas para a demanda.

Desinformação. Dois questionamentos foram enviados pela reportagem à Prefeitura sobre esse assunto: se essa questão já está resolvida e qual motivo levou à locação de uma caixa postal comum para um serviço com tamanha demanda. A resposta foi que "o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) não foi notificado sobre a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE)". "O atendimento (dos recursos) está sendo feito normalmente."

O inquérito civil ao qual o Estado teve acesso, no entanto, mostra, nas páginas seguintes ao ofício dos Correios, um documento recebido pela Procuradoria-Geral do Município, datado de 1º de junho e assinado pela procuradora Ana Regina Rivas Vega, assessora técnica chefe do órgão, que demonstra ciência do caso e pede prazo maior por parte da gestão Haddad para prestar esclarecimentos.

Velocidade

A combinação das políticas de redução dos limites de velocidade para um padrão de 50 km/h e o aumento do número de radares de trânsito em São Paulo fez dobrar as autuações por velocidade nos quatro primeiros meses deste ano, na comparação com 2015 de 1,07 milhão para 2,07 milhões de multas. Ao todo, 14 mil pessoas têm a habilitação suspensa todos os meses na cidade por excederem o limite de 20 pontos na carteira nacional de habilitação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.