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Saúde e educação não perderão recursos com a PEC 241, diz ministro em evento

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta sexta-feira, 7, que sua área, assim como a educação, não perderá investimentos com a proposta de emenda constitucional encaminhada nesta semana pelo governo à Câmara para limitar os gastos públicos - a PEC 241.

"Não há possibilidade de redução de financiamento da saúde", comentou o ministro, acrescentando que as demais áreas terão que se acomodar no "teto global de gastos" da PEC. "O crescimento nos gastos com a previdência vão ultrapassar a inflação, mas saúde de educação não perderão recursos", disse o ministro, que abriu nesta sexta o Summit Saúde Brasil, congresso sobre saúde organizado pelo Grupo Estado.

Barros disse ainda que sua pasta vai lutar no Congresso para ampliar o orçamento destinado à saúde. Num discurso em que prestou contas de 100 dias de gestão, o ministro falou das medidas do governo para reduzir despesas na saúde e "fazer mais por menos".

Segundo ele, um conjunto de iniciativas - incluindo a demissão de quase mil bolsistas e pesquisadores -, permitiu ao governo uma economia de R$ 1,59 bilhão e uma redução nas despesas de contatos de 33%.

Num novo modelo de compras de medicamentos, Barros informou que, ao reduzir preços com fornecedores, foram comprados R$ 3,2 bilhões em remédios, mesmo tendo R$ 1 bilhão a menos de recursos do que no ano passado. "Podemos fazer ainda muito mais com o orçamento que já temos", disse o ministro.

Barros lembrou que o governo liberou R$ 6,3 bilhões em recursos para saúde que estavam contingenciados e informou que o presidente Michel Temer encaminhou nesta semana um pedido de crédito de R$ 1, 7 bilhão para sua área neste ano. "Há muitos anos, o ministério não paga a fatura da média e alta complexidade no mês de dezembro", justificou o ministro.

Mais Médicos

O ministro da Saúde também afirmou nesta sexta-feira que o Mais Médicos, uma das marcas do governo Dilma Rousseff nessa área, não será encerrado. Ele informou, porém, que o programa sofrerá mudanças, com a substituição de boa parte dos médicos que vieram de Cuba por profissionais brasileiros.

Dos mais de 11 mil médicos cubanos, 4 mil serão trocados por médicos brasileiros em três anos, informou o ministro ao participar do Summit Saúde Brasil, congresso organizado pelo Grupo Estado que debate temas relacionados à saúde na zona sul da capital paulista. "É preciso que os médicos brasileiros se apresentem", disse Barros.

No combate ao vírus da Zika - transmitido pelo mosquito Aedes aegypti -, o ministro informou também que o governo, está comprando repelentes para gestantes do programa Bolsa Família.

'Judicialização'

O ministro fez uma crítica à "judicialização" da saúde, que, segundo ele, desestrutura o orçamento destinado à área. Barros disse ainda que dar assistência a todos significa tirar dinheiro do contribuinte, numa referência a sentenças judiciais que obrigam o Estado a fornecer medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o caso prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Barros pediu que a Corte harmonize direitos constitucionais, entre o direito de acesso à saúde e o limite da capacidade de contribuição da população. "Não dá para cobrar o que quiser de imposto", disse Barros, em discurso de abertura do Summit Saúde Brasil.

"Precisamos da interpretação clara do Supremo se o SUS é tudo para todos, ou se é tudo o que ele tem disponível para todos", assinalou o ministro, acrescentando que a segunda interpretação pode ser atendida pelo Estado. Mais tarde, em entrevista a jornalistas, Barros voltou a pedir "bom senso" do Supremo.