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Secretaria da Segurança libera acesso a registros policiais

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo anuncia nesta segunda-feira, 9, o lançamento do "maior portal de transparência criminal do País". De acordo com a pasta, serão tornados disponíveis na internet mais de 64 mil boletins de ocorrência registrados desde 2003. Mas, segundo dados da própria secretaria, esse número representa 0,18% dos 34,9 milhões de casos que chegaram à polícia neste período. Somente no primeiro trimestre deste ano, foram 719 mil registros.

O novo conteúdo dará acesso a informações relacionadas a três naturezas criminais: homicídio doloso (quando há intenção de matar), latrocínio (roubo seguido de morte) e lesão corporal dolosa seguida de morte. Segundo a SSP, todos os boletins registrados após a ocorrência desses crimes poderão ser consultados por mês e ano. Já a pesquisa em relação à morte decorrente de intervenção policial só poderá ser feita a partir de 2013.

Levantamento feito pela reportagem, no entanto, mostra que apenas os homicídios dolosos registrados de 2003 para cá somam 72,5 mil boletins - número superior ao que deve ser divulgado pelo governo. Além da baixa quantidade de dados, são poucas as naturezas criminais incluídas no lançamento do portal. Há outros 13 crimes que têm estatísticas publicadas mensalmente no site da SSP, mesmo que sem os boletins, que não entraram na lista de divulgação. Entre eles estão os casos de estupro, roubo, tentativa de homicídio e acidentes de trânsito, por exemplo.

Mas, apesar de incompleta, a nova ferramenta traz avanços à transparência policial, diz o coronel da reserva José Vicente da Silva, que é consultor em segurança. Para ele, apesar das falhas, é preciso reconhecer que São Paulo é o Estado que mais investe em estatística policial no País. "No Nordeste, por exemplo, não existe nada parecido", diz.

De acordo com o coronel, a expectativa é de que o instrumento seja abastecido com mais dados gradativamente. "Em seguida, devem ser publicados os registros de roubos. Isso será importante para a definição de políticas públicas, já que é o roubo o crime que mais tira a sensação de segurança das pessoas."

Mortes violentas

A nova ferramenta do governo também promete detalhar informações relacionadas a mortes violentas, a partir da divulgação de mais de 50 mil dados obtidos por meio da elaboração de laudos pelo Instituto Médico-Legal (IML). Será possível saber, por exemplo, quais as causas mais comuns dos assassinatos ocorridos no Estado. Hoje, esse tipo de informação é considerada confidencial, restrita apenas aos familiares das vítimas.

Auditoria

Para o coronel José Vicente, a ampliação da transparência deve vir acompanhada de uma maior abertura para a auditoria dos dados pela sociedade civil, como organizações especializadas, sem fins lucrativos. "É preciso sempre lembrar que este instrumento deve ser visto como um aliado na elaboração do planejamento da polícia. E, com ele, a sociedade também pode cobrar ações."

Para lembrar

Levantamento feito pela reportagem em boletins registrados como "morte suspeita" no primeiro semestre de 2015 mostra que o número de assassinatos em São Paulo é maior do que o divulgado. A reportagem achou 21 casos que ficaram de fora das estatísticas. Eles foram depois reclassificados, na maioria, como "lesão corporal seguida de morte", apesar de terem histórico de homicídio. Se os 21 casos tivessem sido incluídos nos dados, o período teria fechado com 3,6% mais vítimas, ou 590 pessoas mortas, em vez das 569 divulgadas.

Com ambas as divulgações - boletins de ocorrência e laudos periciais -, o governo afirma que vai proporcionar amplo acesso a mais de 120 mil dados sobre criminalidade. A Secretaria da Segurança é constantemente criticada por especialistas da área pela falta de transparência na divulgação de dados criminais. Não está claro, porém, como esses dados serão divulgados. Há a expectativa de que os boletins de ocorrência tenham parte das informações apagadas, a fim de preservar vítimas e testemunhas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.