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Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais publica nova lista de habilitados a receber ICMS Ecológico

ICMS Ecológico é habilitado para municípios de MG

Foi publicada, no Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (28/9), a lista dos municípios e Unidades de Conservação habilitados a receber o ICMS Ecológico. O mecanismo tributário possibilita, por meio de repasse feito pelo Governo do Estado, que os municípios tenham acesso a parcelas maiores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão do atendimento a determinados critérios de preservação ambiental. De acordo com a nova lista, atualmente 340 municípios mineiros recebem o ICMS Ecológico, relativo à gestão ambiental de 544 Unidades de Conservação (UCs) em todo o estado – pertencentes às esferas municipal, estadual e federal. “Durante todo o ano, de acordo com resolução da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), os municípios podem solicitar o cadastramento de Unidades de Conservação junto ao IEF, sendo realizadas quatro atualizações deste cadastro por ano”, pontua o gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Paulo Scheid.

O ICMS é arrecadado pelo governo federal e repassado para os estados, que podem definir os critérios para o repasse aos municípios. Em Minas Gerais, desde 1995 parte do ICMS é destinada aos municípios que preservam suas florestas e conservam sua biodiversidade. Em 2015, mais de R$ 84 milhões foram repassados pelo ICMS Ecológico. A distribuição deste montante é realizada em função do cálculo do Índice de Meio Ambiente (IMA), que é composto por três subcritérios: Índice de Conservação, referente às Unidades de Conservação e outras áreas protegidas; Índice de Saneamento Ambiental, referente aos aterros sanitários, estações de tratamento de esgotos e usinas de compostagem e, mais recentemente, Índice de Mata Seca, referente à presença e proporção em área do bioma Mata Seca no município.  “Isto significa que alguns critérios influenciam diretamente o percentual do ICMS Ecológico a ser repassado aos municípios. A categoria de Unidade de Conservação, por exemplo, confere peso diferente ao cálculo”, explica Scheid.