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Sem alvará nem licença de bombeiros, lojas de Cumbica podem ser fechadas

Oitenta e duas lojas que funcionam dentro dos terminais de passageiros do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, devem ser lacradas pela prefeitura de Guarulhos por falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O local recebe mais de 100 mil pessoas por dia.

Os lojistas do maior aeroporto do País não estão conseguindo renovar seus alvarás municipais de funcionamento na prefeitura, porque o laudo de segurança emitido pelos bombeiros venceu em maio do ano passado e ainda não foi renovado pela GruAiport, concessionária que administra o aeroporto desde julho de 2012. Por isso, restaurantes, lanchonetes, lojas de roupa e de câmbio, bancos e free shop de grandes marcas, como Bar Brahma, Ráscal, Starbucks, Dufry, Hering e Lacoste já foram notificados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e começaram a ser multados porque estão funcionando sem alvará.

O próximo passo da administração pública é lacrar os estabelecimentos. "Os lojistas estão apreensivos com esse risco (de lacração). Eles querem resolver logo isso. O AVCB é obrigatório, mas é uma questão que não depende deles", disse o presidente da Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos Brasileiros (Ancab), Miguel Costa, que representa os lojistas.

Segundo a Secretaria Municipal de Licenciamentos, é a "inexistência" do AVCB por parte do aeroporto que "impede a emissão da licença de funcionamento para as lojas estabelecidas no local". Só neste mês, a gestão do prefeito Sebastião Almeida (PT) lacrou cinco agências bancárias de rua por falta do AVCB. "Por se tratar de estabelecimentos de grande porte, situados em regiões com intensa circulação de pessoas, é imprescindível que o funcionamento ocorra mediante as condições mínimas de segurança", informou a prefeitura.

Ainda de acordo com a gestão municipal, as lojas do aeroporto só não foram lacradas ainda porque os responsáveis pela administração do local "estão em diálogo com a prefeitura no sentido de regularizar a situação". A secretaria não informou quantas lojas já foram autuadas nem o valor das multas. A interlocução entre a concessionária e a prefeitura de Guarulhos está sendo feita pela Ancab. "Estamos intermediando essa situação, que é grave. Não vão fechar as lojas porque estão dentro do aeroporto e a prefeitura tem sido benevolente", disse Costa.

A questão dos limites de segurança é polêmica. Na capital paulista, por exemplo, o AVCB não é obrigatório. A Prefeitura permite a substituição por um atestado de segurança assinado por um engenheiro devidamente qualificado. A reportagem procurou o Corpo de Bombeiros, que informou que o porta-voz da corporação, Marcos Palumbo, só poderia falar sobre o caso nesta quarta-feira, 25.

Em nota, a GruAiport informou que "no que concerne ao auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, Guarulhos tem estrutura de segurança e supervisão das instalações de todo o sítio aeroportuário". "Desde o ano passado, a concessionária vem informando a todos os lojistas sobre a situação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para cada terminal."

A concessionária informou ainda que "o licenciamento de toda a infraestrutura aeroportuária é de competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), "considerando tratar-se de serviço público federal".

Infraero

Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pela gestão de todos os aeroportos públicos federais no País, após a concessão da administração do Aeroporto de Guarulhos para a iniciativa privada, há quase quatro anos, "o local passou a ter de cumprir as legislações estadual e municipal no que diz respeito à segurança e licença de funcionamento".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.