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TCE mira Linha 6 e vê irregularidade em consórcio

Suspensas por falta de dinheiro do parceiro privado, as obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo são alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um relatório sobre a Parceria Público-Privada (PPP) do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para a construção do ramal ligando a Brasilândia, na zona norte, ao centro da capital aponta irregularidade na alteração do controle acionário do consórcio que executa a obra e nos pagamentos para as desapropriações.

Segundo o TCE, as transferências de ações das empresas da concessionária Move São Paulo aconteceram sem a anuência prévia do governo, descumprindo cláusula contratual. O consórcio foi constituído em 2013 pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC e pelo fundo de investimentos Eco Realty e foi o único a apresentar proposta para a PPP da Linha 6, cujas obras tiveram início em abril de 2014, a um custo estimado de R$ 9,6 bilhões, metade bancada pelo Estado.

O relatório mostra que no dia 9 de dezembro de 2014, a Odebrecht transferiu as ações no consórcio para a Little Rock Participações, uma holding que ela havia comprado naquele ano e hoje leva o nome OM Linha 6 Participações. Em 2015, a UTC deixou o consórcio e transferiu sua parte a esta nova empresa da Odebrecht e para a Queiroz Galvão, que também já havia alterado a razão social na concessionária.

Todas as mudanças foram feitas após o início da Operação Lava Jato, em março de 2014, na qual os presidentes das três empreiteiras já foram presos ou condenados por pagar propina em troca de contratos públicos no escândalo da Petrobrás. Mas, segundo o TCE, as alterações só receberam a anuência do governo quase um ano e meio depois, em um despacho do secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, de abril de 2016.

O TCE também questiona o fato de o governo ter desembolsado, entre 2014 e 2015, R$ 592,3 milhões em recursos do Tesouro (cofre do Estado) para pagar as desapropriações de imóveis necessárias para a construção da linha de metrô, sendo esses recursos cobertos por um financiamento no valor de R$ 690 milhões da Caixa Econômica Federal, que só foi firmado no dia 29 de setembro de 2015, ou seja, após os repasses à concessionária. No mês passado, a procuradora Élida Pinto, do Ministério Público de Contas, cobrou providências do governo sobre as falhas apontadas pelo tribunal.

Em nota, a Move São Paulo afirmou que as modificações no quadro societário "respeitaram o contrato e as leis e receberam anuência" do governo, que "corroborou" a alteração com um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ainda segundo o consórcio, a OM Linha 6 é uma empresa controlada pelo Grupo Odebrecht e, por isso, "não houve alteração no controle acionário".

Já a secretaria destacou que a PGE se manifestou a favor da alteração "porque as empresas ingressantes atendiam os requisitos de habilitação e qualificação econômico-financeira necessários para assumir o serviço" e o pagamento das desapropriações com recursos do Tesouro foi feito por causa da demora na formalização do contrato com a Caixa. "Não houve prejuízo ao governo, ao cronograma de execução das obras e, principalmente, àqueles que foram desapropriados".

Paralisação

As obras da Linha 6 foram suspensas anteontem por tempo indeterminado pela Move São Paulo, que alegou dificuldade na obtenção de financiamento de R$ 5,5 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"Por conta do envolvimento das empresas na Lava Jato e da situação econômica do País, elas estão tendo dificuldade em obter o financiamento. Isso é muito preocupante", disse Pelissioni. Ele afirmou ainda que vai amanhã ao banco para tentar ajudar o consórcio e espera resolver o problema até o fim do ano.

Segundo o secretário, a entrega de 15 km e 15 estações da Linha 6 ainda está mantida para maio de 2021. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.