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TCM vê falha em edital de abrigos de ônibus na gestão Kassab

A licitação feita em 2012 pela gestão Gilberto Kassab (PSD) para escolher a empresa responsável pela instalação e manutenção dos 6.500 novos abrigos de ônibus da capital foi julgada irregular pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) João Antonio, relator do processo que investiga falhas na concorrência.

O vencedor da licitação foi o consórcio Pra SP, liderado pela Odebrecht TransPort, com participação de outras três empresas. O grupo ganhou o direito de explorar o mobiliário urbano por 25 anos, com investimento de mais de R$ 600 milhões.

Em seu voto, Antonio destaca, entre outras falhas, restrição ao caráter competitivo, ausência de projeto técnico padrão para a concessão do uso e subjetividade do julgamento técnico dos concorrentes.

A assessoria de imprensa de Kassab afirmou que a licitação só foi aberta após liberação do TCM e "seguiu as regras legais". Disse ainda que "o projeto vencedor foi o que recebeu maiores notas nos itens definidos no edital e o que ofertou maior valor aos cofres municipais". Destacou ainda que não houve investimentos da Prefeitura.

A Otima, empresa resultante do consórcio e responsável por executar os serviços previstos em contrato, diz que não integra o processo que questiona o edital e está cumprindo todas as suas obrigações. O processo será votado pelos demais conselheiros do TCM. Caso sigam o voto do relator, o contrato poderá ser suspenso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.