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Tribunal de Contas questiona atraso e aditivos do Rodoanel

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou explicações da empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) sobre o atraso, as alterações nas planilhas de serviços e a suspeita de superfaturamento nas obras do Trecho Norte do Rodoanel, alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

Em despacho publicado ontem no Diário Oficial, o conselheiro Antonio Roque Citadini deu prazo de 15 dias para que o presidente da estatal, Laurence Casagrande, justifique, por exemplo, uma série de modificações feitas na quantidade de serviços que estavam previstos no projeto básico da obra.

Na quinta-feira, 7, a reportagem revelou que um relatório de auditoria do TCE aponta irregularidade na licitação de R$ 3,9 bilhões porque o projeto básico não foi aprovado pela Dersa antes da concorrência, em 2011, em desacordo com a Lei 8.666/93. A Dersa afirma que a aprovação do projeto "está contemplada no ato de autorização de início do procedimento licitatório".

Citadini destaca que uma auditoria constatou ainda que, em maio de 2015, um dos lotes tinha só 23% executados, quando a previsão era de 80%. A Dersa alega atrasos nos processos de desapropriação. A construção dos 47,6 km foi iniciada em 2013 e deveria ter sido concluída em março deste ano. Agora, o novo prazo é março de 2018.

Em nota, a Dersa afirma que "reitera seu entendimento acerca da regularidade dos contratos relativos ao Rodoanel Norte" e informa que encaminhará ao TCE todos os esclarecimentos e documentos pertinentes. Afirma ainda que não teve acesso ao inquérito da PF e que colabora com o MPF.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.