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Por decisão da Justiça, criança de Foz receberá medicamento à base de maconha

Divulgação - Foz: criança epiléptica vai receber remédio à base de maconha
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Uma criança de 12 anos, moradora de Foz do Iguaçu (PR), vai receber medicamento produzido a base de canabidiol, substância derivada da maconha do Estado e União. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), cuja liminar manteve o custeio de um frasco do remédio por dia pelos réus, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, valor próximo ao preço estimado do produto.

Desde quando tinha um ano de idade,  o menino apresenta sintomas de epilepsia refratária, doença caracterizada por distúrbios neurológicos temporários com convulsões, que ocorrem na forma de crises repetidas. A mãe utilizava vários fármacos fornecidos pelo estado, no entanto, os efeitos eram mínimos.

Conforme o médico que acompanha o menor atualmente, o uso do Hemp Oil é uma alternativa para reduzir ou eliminar as crises. Em abril, a mãe da criança ingressou com o processo na 2ª Vara Federal do município.

O perito judicial que avaliou o caso atestou a urgência do uso. Em primeira instância, foi concedida uma liminar favorável aos autores, tendo a Justiça também determinado o acompanhamento dos resultados. A Advocacia-Geral da União recorreu ao tribunal alegando que o autor não comprovou o risco de dano irreparável.

Na 3ª Turma, a relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, manteve a antecipação de tutela. “A perícia judicial concordou com o diagnóstico do tratamento, concluindo ser imprescindível a medicação pretendida, já que 'o autor usa uma série de anticonvulsivantes em associação sem sucesso no controle da sintomatologia' e 'entre outros diagnósticos os casos de epilepsia refratária tem sido objeto do emprego do canabidiol com resultados promissores”, afirmou.

O caso segue sob análise da Justiça Federal paranaense.

Colaboração: TRF4